Bloco de Esquerda quer criar comissão para direitos na gravidez e no parto

Partido lança para discussão um anteprojeto de lei para erradicação da violência obstétrica. Entre as propostas, Joana Mortágua diz à TSF que o Bloco quer criar uma comissão nacional para os direitos na gravidez e no parto que funcione junto do Ministério da Saúde e do Ministério com a tutela da igualdade de género.

"É um debate que tem de existir." É desta forma que a deputada Joana Mortágua apresenta o anteprojeto de lei do Bloco de Esquerda que promove a erradicação da violência obstétrica, destacando propostas claras para ajudar as mulheres a estarem cientes dos seus direitos e prevendo a criação de uma comissão nacional para os direitos na gravidez e no parto.

Desde logo, a deputada Joana Mortágua sublinha a importância de, logo à cabeça, este projeto definir o termo "violência obstétrica" de acordo com as organizações internacionais, isto porque, diz, "há muitas mulheres que passam por processos de desumanização de algum tipo, abuso, até algumas práticas médicas que são desaconselhadas ou sobre as quais não foram informadas".

No que o Bloco apurou, há muitas mulheres que por desconhecimento dos seus direitos "não identificam essas práticas como violência obstétrica". Daí a necessidade de clarificar conceitos, mas não só, dar um forte pendor à informação e sensibilização.

Por exemplo, o texto a que a TSF teve acesso prevê que o governo, através do Ministério da Educação, passa a ser "responsável por incluir informação sobre violência obstétrica nos conteúdos da Educação Sexual". Além disso, firma a necessidade de formação específica e adequada para profissionais de saúde.

Outro dos grandes destaques é o da criação da comissão nacional para os direitos na gravidez e no parto. "O objetivo é o de acompanhar este plano, recolher as estatísticas, trabalhá-las e perceber como se evolui, propor alterações e sugestões, e publicar relatórios frequentes com esta informação", diz Joana Mortágua.

Além disso, há práticas como a episiotomia (uma incisão cirúrgica entre a vagina e ânus no momento do parto) que o partido quer ver erradicada, prevendo "penalizações no financiamento e sanções pecuniárias a aplicar aos hospitais sempre que desrespeitem as recomendações da Organização Mundial de Saúde e os parâmetros definidos pela Direção-Geral de Saúde".

Iniciar o debate público (mesmo com dissolução da AR ao virar da esquina)

Com poucos dias até à anunciada dissolução da Assembleia da República, Joana Mortágua nota à TSF que este anteprojeto pode começar já a fazer o seu caminho e servir de início à discussão pública.

"O risco de este debate não existir é o de, mais uma vez, as mulheres que conseguiram pôr o debate em cima da mesa sentirem-se invisibilizadas. Como já sentiram em algum momento da sua vida, num momento tão particular como um parto", vinca a parlamentar dizendo que "o facto de existirem eleições agora não altera isto".

Para a deputada, "seja qual for o resultado das eleições, este projeto será discutido e será votado porque é inevitável". "O debate está aí e está na sociedade", conclui Joana Mortágua.

Mais: está também já no parlamento. Isto porque antes das férias parlamentares a deputada não inscrita Cristina Rodrigues deu entrada de um projeto de lei para criminalizar a violência obstétrica através de uma alteração ao código penal.

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