Ouvido pela TSF, o deputado do PSD Duarte Pacheco lembra que foi nomeada uma comissão liderada por Pinto Barbosa com vista a elaborar uma parecer para a criação do Conselho Superior para as Finanças Públicas - uma entidade independente para analisar os cenários macroeconómico e orçamental - e sublinha que o Governo se comprometeu a aceitá-lo.
Conta o deputado que foi exactamente com o que saiu dessa comissão, da qual também faz parte Teodora Cardoso, que o PSD elaborou a proposta que entregou esta sexta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, que está a votar a lei de enquadramento orçamental.
Em traços gerais, diz a proposta, que o Conselho de Finanças Públicas deve ter autonomia administrativa e financeira e é aqui que nasce o diferendo com o PS, que entende que assim se está a aumentar a despesa do Estado.
Vítor Batista resume à TSF tratar-se de «mais um serviço com património próprio». Contudo, para o PSD, isso «não significa que tenha mais despesa do que se estivesse integrado nos serviços do Estado». Duarte Pacheco sublinha que «para ser verdadeiramente independente, um organismo deste género não pode estar na dependência do Governo».
A ideia não é, no entanto, consensual dentro do próprio PSD. Numa reunião da comissão, Manuela Ferreira Leite já manifestou reservas em relação à criação deste Conselho de Finanças, acordado entre os dois maiores partidos aquando da discussão do Orçamento do Estado.
A polémica promete aquecer na segunda-feira à tarde, quando a proposta for votada na especialidade, antes da lei de execução orçamental subir a plenário na quarta-feira, último dia de funcionamento normal da Assembleia da República, que vai ser dissolvida na quinta-feira.
