Branqueamento de capitais. PSD questiona Governo sobre diretiva europeia

Grupo parlamentar do PSD questiona ministro dos Negócios Estrangeiros sobre notificação da Comissão Europeia pela não transposição da diretiva sobre branqueamento de capitais.

Preocupado com um eventual procedimento de infração, o PSD questiona o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a não transposição da quinta diretiva sobre o branqueamento de capitais.

Numa pergunta entregue na Assembleia da República, a deputada Isabel Meirelles quer saber se Augusto Santos Silva tem conhecimento da nota enviada pela Comissão Europeia e qual o motivo pelo qual o Governo não procedeu atempadamente à transposição desta diretiva.

Esta questão vem na sequência da advertência feita esta semana pela Comissão Europeia que pede urgência às autoridades portuguesas para que a diretiva seja transposta para o ordenamento jurídico nacional. Na nota publicada, a Comissão Europeia sublinha que "escândalos recentes de lavagem de dinheiro demonstraram a falta de regras mais rígidas a nível europeu".

Preocupação agora subscrita pelo PSD que realça que "as situações de incumprimento, além de não respeitarem os direitos dos cidadãos e das empresas, previstos e regulados em diretivas não transpostas, comprometem, igualmente, o posicionamento político de Portugal na União Europeia, constituindo o incumprimento da obrigação de transposição de diretivas, de forma correta e atempada, uma violação do Tratado de Funcionamento da União Europeia que coloca em causa a eficácia do direito da União e a credibilidade do Estado português".

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