Brilhante Dias diz que PSD violou acordo de 2013 com PS sobre política fiscal

Líder parlamentar do PS afirmou que o seu partido "procurou salvaguardar as pessoas".

O líder parlamentar do PS afirmou esta quinta-feira que o Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho violou o acordo de 2013 com os socialistas sobre evolução da política fiscal, não tendo procedido a um desagravamento do IRS e IVA.

Eurico Brilhante Dias falava no final da reunião semanal da bancada socialista, depois de ter sido questionado sobre o papel da direção do PS de António José Seguro (2011/2014), da qual fez parte, na conclusão de um acordo sobre política fiscal com o executivo de então PSD/CDS-PP.

"Estive com António José Seguro e lembro-me bem. Naquele momento [em 2013] era preciso salvaguardar primeiro as pessoas, como sempre. O PPD/PSD e o CDS, na altura, queriam descer o IRC e, para terem o acordo do PS, só se procedessem também a reduções do IRS e do IVA", referiu o presidente do Grupo Parlamentar socialista.

De acordo com a versão transmitida por Eurico Brilhante Dias, com essas exigências em torno do IRS e IVA, o PS "procurou salvaguardar as pessoas".

"Infelizmente, esse acordo foi violado logo no ano seguinte, quando o Governo liderado pelo PPD/PSD prosseguiu a redução de IRC, mas não reduzindo o IRS e o IVA", sustentou.

O líder da bancada socialista apontou depois que, no plano teórico, há uma vontade de descida global da carga fiscal, mas "importa fazê-la de forma justa".

"Num momento de crise particular, como acontecia em 2014, reduzir apenas o IRC seria um sinal de injustiça fiscal traduzida em injustiça social. Por isso, a redução de impostos para as empresas e para as famílias, é um aspeto importante num quadro em que precisamos de ter contas certas", salientou, antes de deixar nova linha de demarcação face aos sociais-democratas.

"Servimos o conjunto da comunidade. E, para a manter coesa, não podemos criar uma perceção tal de divergência que provoque na comunidade um sentimento de injustiça. Nós não vamos pactuar com isso", frisou.

Questionado se o ministro da Economia, António Costa Silva, ao defender agora a redução transversal do IRC, colocou em causa o sentido de justiça, Eurico Brilhante Dias respondeu:

"Vemos esse conjunto de intervenções no quadro em que está a ser discutido o acordo de rendimentos. Não faço qualquer comentário nem positivo nem negativo. A linha do Governo é clara: Estamos a discutir um acordo de rendimentos", alegou.

Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias foi questionado se faz sentido o PS voltar a ter um acordo com o PSD em matéria de redução transversal do IRC.

"Há um conjunto de propostas eleitorais e há um caminho que o Governo empreendeu com os parceiros sociais para ter um acordo de rendimentos de médio prazo. É nesse caminho que esse conjunto de questões estão a ser discutidas", respondeu o presidente da bancada socialista.

Eurico Brilhante Dias referiu que, no momento próprio, a Assembleia da República discutirá o tema referente à evolução da política fiscal e acentuou que "as contribuições do PPD/PSD, assim como as de outros partidos, serão seguramente analisadas".

"Tivemos eleições em 30 de janeiro passado, foram apresentadas pelo menos duas visões ao país sobre a evolução dos impostos e o Governo está neste momento a fazer um esforço importante para concluir um acordo que será muito importante para o país", reforçou.

Em matéria de política fiscal, o presidente do Grupo Parlamentar do PS adiantou, ainda, que a sua bancada "olhará para o global".

"Olharemos para a proposta [do Governo] de Orçamento do Estado e olharemos, seguramente, para o acordo de rendimentos. Por isso, estar a fazer uma análise imposto a imposto, quando se procura uma aproximação global, talvez não seja a forma mais adequada de olhar para o assunto", acrescentou.

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