"Bullying e violência." PSD questiona Governo sobre polémica lei dos balneários

Deixando três perguntas dirigidas ao Governo, os social-democratas referem que estas decisões "agravarão fenómenos de bullying e violência escolar, e originarão tensão junto das comunidades escolares que em nada beneficia o processo de aprendizagem".

O PSD está preocupado com a aplicação da lei que permitirá a escolha de um dos balneários por parte dos alunos transgénero.

De acordo com a nota que foi enviada à Assembleia da República, os social-democratas acreditam que será impraticável, de momento, "promover a construção de ambientes que na realização de atividades diferenciadas por sexo permitam que se tome em consideração o género autoatribuído, garantindo que as crianças e jovens possam optar por aquelas com que sentem maior identificação", "ser respeitada a utilização de vestuário no sentido de as crianças e dos jovens poderem escolher de acordo com a opção com que se identificam, entre outros, nos casos em que existe a obrigação de vestir um uniforme ou qualquer outra indumentária diferenciada por sexo", e ainda a garantia dada pelas escolas de que a "criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade".

O PSD, apesar de se dizer defensor do princípio "da autodeterminação, da não-discriminação e da tolerância", considera que as medidas não salvaguardam a intimidade e privacidade de todas as crianças, e que "violam a autonomia das escolas" na decisão.

O partido dos cor de laranja escreve mesmo que as escolas da rede pública não deverão ter, à partida, "atividades diferenciadas por sexo".

Por outro lado, o partido liderado por Rui Rio diz não haver "condições logísticas das escolas públicas do país - castigadas por quatro anos de desinvestimento público, adiamento sistemático de intervenções e falta crónica e agravada de assistentes operacionais" - para garantir a aplicabilidade desta medida a todos e todas.

Deixando três perguntas dirigidas ao Governo, os social-democratas referem que estas decisões "agravarão fenómenos de bullying e violência escolar, e originarão tensão junto das comunidades escolares que em nada beneficia o processo de aprendizagem".

O que o PSD questiona ao Executivo é se esta lei não violará a premissa de não "programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas". O PSD questiona também se o Ministério da Educação pode garantir que este direito se estenda a todas as crianças e jovens, e, por último, se "pode o Ministério da Educação identificar quais os estabelecimentos de ensino da rede pública que impõem atividades diferenciadas por sexo".

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