O grupo parlamentar do PCP defendeu esta segunda-feira que cabe ao Banco de Portugal avaliar as condições de Vítor Fernandes para presidir ao Banco de Fomento, face às dúvidas levantadas no âmbito da operação Cartão Vermelho.
"Perante as dúvidas que se levantam no plano público - no âmbito da operação Cartão Vermelho - quanto à idoneidade de Vítor Fernandes, o PCP considera que cabe ao Banco de Portugal (BdP), no âmbito das suas competências, proceder a uma avaliação das condições deste para o desempenho de funções bancárias a partir de uma avaliação objetiva e dos factos apurados", dá conta um comunicado enviado pela bancada comunista.
O PCP alertou que, uma vez que o Banco de Fomento é "um dos principais instrumentos que está considerado para o processo de disponibilização de fundos comunitários", é necessário que a entidade esteja "comprometida com os interesses do país, em vez de, como alguns pretendem, para facilitar a transferência de milhares de milhões de euros de recursos públicos para os principais grupos económicos".
O ministro da Economia anunciou que o Governo não irá proceder "nesta altura" à eleição do presidente do Conselho de Administração" do Banco de Fomento, dizendo ser importante proteger a instituição "de qualquer controvérsia relativamente à idoneidade do seu Conselho de Administração".
"Solicitei à PGR que fosse esclarecido, se isso for possível à luz das leis do processo, qual a situação processual de Vítor Fernandes", indicou o ministro Pedro Siza Vieira, dizendo que o objetivo é saber se é arguido e se há "alguma investigação dirigida à sua atuação".
A proposta de nomeação de Vítor Fernandes para o Banco de Fomento já foi contestada por PSD, BE, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, depois de apontadas as suas ligações ao empresário Luís Filipe Vieira, também presidente do Sport Lisboa e Benfica, com as funções suspensas, um dos detidos na operação Cartão Vermelho.
Fonte oficial do regulador bancário garantiu hoje à Lusa que "toda a informação será devidamente ponderada pelo Banco de Portugal no exercício das suas competências".
Na sequência desta ponderação, o BdP poderá decidir - ou não - pela abertura de um processo de reavaliação de idoneidade de Vítor Fernandes que, após ter sido indicado pelo ministro da Economia para 'chairman' do novo Banco Português do Fomento (BPF), passou já (tal como os outros elementos da gestão) por uma avaliação de idoneidade e competências técnicas feita pelo banco central, num processo conhecido como 'fit and proper'.
Luís Filipe Vieira foi um dos detidos na quarta-feira no âmbito da operação Cartão Vermelho, que investiga suspeitas de crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Enquanto arguido, foram-lhe aplicadas como medidas de coação a prisão domiciliária até à prestação de uma caução de três milhões de euros, a proibição de sair do país, com a entrega do passaporte, e de contactar com os outros arguidos do processo, à exceção do filho, e ainda, entre outros, com Vítor Fernandes.
