"Cabe ao Presidente garantir que nenhuma crise política ou institucional prejudique esta oportunidade"

O Presidente da República quer que se fiscalizem os processos de aplicação de fundos europeus, e sublinha a importância de não deixar passar a oportunidade. Os prazos são curtos, o dinheiro deve ser "bem gerido", e para crises políticas não contem com o chefe de Estado, avisa.

Marcelo Rebelo de Sousa alerta: boa parte dos fundos europeus tem prazos muito curtos de utilização, e estes não podem ser desperdiçados. Pelo contrário, vinca, estas quantias devem ser geridas com "transparência e responsabilização daqueles que violarem a Constituição, a lei, o direito europeu e as exigências da boa gestão".

No final, todos os envolvidos na execução e decisão de aplicação dos fundos terão de apresentar contas, afirmou mesmo o chefe de Estado no encerramento da conferência "Fundos Europeus: Gestão, Controlo e Responsabilidade". O Presidente da República quer que se fiscalizem estes processos, "agrade [isso] a quem quer que seja", garante Marcelo referindo-se ao TdC, a quem pede isenção: "O Tribunal de Contas está consciente da sua missão."

"A tarefa que vamos ter nas mãos não é nada fácil", garante. Os fundos são desta vez mais substanciais, mas a necessidade também é maior, por isso é preciso não perder a oportunidade, "ambicionar o máximo", com visão "de médio e longo prazo". O Presidente da República pede ainda que os controlos atuem atempadamente, "para corrigir o que tem de ser corrigido".

Marcelo Rebelo de Sousa exorta o Executivo a governar bem nos dois anos de 2022 e 2023, e a oposição a apresentar boas alternativas, bem como apela aos portugueses para votarem em conformidade.

Quanto a crises políticas suscitadas pelo chumbo do Orçamento do Estado, não contem com o chefe de Estado, avisa logo. "Cabe ao Presidente da República garantir que nenhuma crise política e institucional prejudique esta oportunidade", porque já "basta o que resta de pandemia", assinala.

Marcelo Rebelo de Sousa vinca ser preciso tirar proveito dos próximos dois anos, porque este é um "desafio decisivo". A recuperação levará anos a ser concretizada, mas 2022 e 2023 serão fundamentais para a efetivar. "Nos próximos anos ou damos o salto que merecemos ou nos resignamos ao fado da perda desse futuro", reforçou.

Marcelo considera que legislativas de 2023 devem servir para julgar uso dos fundos europeus

O Presidente da República considerou que as eleições legislativas de 2023 devem servir para os portugueses julgarem a sua utilização. "Cabe aos portugueses dizerem pelo seu voto em 2023 o que pensam e o que querem acerca do uso da oportunidade a não desperdiçar, sendo certo que vão a tempo de escolher continuar o mesmo caminho ou fazer caminho com alterações de 2024 em diante", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

"Cabe aos que controlam a governação na sua legalidade e boa administração assegurar o adequado controlo, cabe aos portugueses dizerem pelo seu voto em 2023 o que pensam e o que querem acerca do uso da oportunidade a não desperdiçar", acrescentou.

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