A Assembleia da República aprovou na generalidade, com os votos a favor do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e de oito deputados do PS, o projeto social-democrata para transferir para Coimbra a sede do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo.
Entre os oito deputados do PS que votaram a favor estão todos os socialistas eleitos pelo círculo de Coimbra (Pedro Coimbra, Raquel Ferreira, Tiago Estêvão Martins, João Gouveia e Cristina de Jesus), mas também um eleito por Vila Real (Ascenso Simões) e dois eleitos pelo Porto (Carla Sousa e Bacelar de Vasconcelos).
Ascenso Simões, que além de deputado do PS foi secretário de Estado entre 2005 e 2009, diz à TSF que a proposta inicialmente apresentada pelo PSD faz todo o sentido e que os portugueses estão cansados do centralismo de Lisboa.
"É muito dramático. Temos cada vez mais gente a decidir no país que conhece mais capitais europeias do que capitais de distrito o que não é mal nenhum, mas é mau não conhecer o país", lamenta Ascenso Simões, que fala mesmo de um "movimento subterrâneo" dentro do PS que "contesta o empenho e determinação do primeiro-ministro em promover a descentralização e afirmar o Interior".
"Não posso estar de acordo com uma posição do PS que é uma posição de 'nim'. O PS ou está contra a iniciativa e isso leva a um debate interno no partido que será dramático e radical ou então vota a favor da mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra", adianta Ascenso Simões.
Ascenso Simões discorda também dos que classificam esta proposta como "oportunista, política ou eleitoralista" e assinala que os portugueses, "principalmente os que vivem além de Vila Franca de Xira, estão cansados".
"O país sempre foi centralista, mas a democracia aprofundou esse centralismo. É verdade que o poder local é uma grande conquista da democracia, mas também é verdade que a distância entre cada um dos concelhos e a capital é cada vez maior", remata o socialista.
Com esta votação, o projeto de lei do PSD baixou à primeira comissão com as abstenções da maioria da bancada socialista, do PCP, Bloco de Esquerda, Verdes, das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e com os votos contra do Chega e PAN.
O projeto do PSD prevê a transferência dos dois tribunais - e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que funciona na dependência do Constitucional - até ao fim de 2023 e implica alterações a leis orgânicas, nomeadamente a lei de organização do TC, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a lei de organização da ECFP.
