Calotes, BES e desemprego. Foi assim o debate com o primeiro-ministro

O Novo Banco foi o tema principal do debate quinzenal desta quinta-feira, mas não foi o único. Fique a par de tudo o que foi discutido.

O debate quinzenal no Parlamento arrancou, esta quinta-feira, com André Silva, do PAN, a questionar António Costa sobre a independência e objetividade de Mário Centeno para assumir o cargo de governador do Banco de Portugal e defendeu, desde logo, um período de cinco anos entre os dois cargos.

Em resposta, o primeiro-ministro não revelou se Centeno vai continuar como ministro das Finanças e se considera que há problemas éticos se for para o Banco de Portugal, apenas que, "na altura própria", ouvirá os partidos. Sobre o Orçamento Suplementar, Costa convocou os partidos para reuniões na próxima segunda ou terça-feira.

Ainda no período de intervenção do PAN, André Silva questionou o primeiro-ministro sobre os apoios pedidos pelo setor tauromáquico e o Governo garantiu que não tenciona "dar nenhum apoio extraordinário a essa atividade".

Do lado da bancada do PS, a deputada Hortense Martins elogiou o Governo de Costa pela "robusta" resposta do Governo à pandemia do novo coronavírus. Aproveitando a onda, o primeiro-ministro deixou elogios ao Serviço Nacional de Saúde e sublinhou que "não sairemos desta crise sozinhos. Ou sairemos todos ou não sairá ninguém".

"Já estamos a enfrentar uma crise económica e social e tem uma característica muito específica porque se insere numa crise global e simultânea em todo o mundo. Não há zonas de refúgio, embora os efeitos da crise sejam assimétricos. É essencial que a União Europeia tenha uma resposta conjunta", vaticinou António Costa.

Rui Rio introduziu em força o tema do Novo Banco, afirmando que os portugueses já pagaram 7 mil milhões de euros em impostos.

"Neste momento a fatura de impostos apresentada pelos portugueses para o Novo Banco está nos 7 mil milhões de euros, sem que a justiça tenha punido quem quer que seja naquele que é o maior crime de colarinho branco em Portugal", atirou o líder do PSD.

No entanto, Costa garantiu que desde novembro de 2015 até agora, nas injeções de dinheiro no Novo Banco, apenas 32% resultaram de empréstimo do Estado. Treze por cento vieram do setor bancário e 55% de investimentos privados.

"Acredito que esses [os bancos] não estejam disponíveis para financiar a má gestão do Novo Banco"

O Bloco de Esquerda, tal como na semana anterior, centrou a intervenção também no tema do Novo Banco. A líder do partido afirmou que o Orçamento do Estado contemplava uma transferência de 600 milhões e que, afinal, foi transferida uma quantia superior, de 850 milhões de euros.

Catarina Martins relembrou também que não houve uma auditoria para se tomar decisões em relação a essa transferência, algo que António Costa teria garantido na Assembleia da República.

"O primeiro-ministro disse aqui no dia 22 de abril que a auditoria era essencial para tomar decisões. Como é que uma auditoria que era indispensável agora é dispensável?", perguntou Catarina Martins.

Em sua defesa, Costa afirma que quem trata das injeções de capital no Novo Banco é o Fundo de Resolução e se a auditoria concluir que existe má gestão no banco, esse mesmo Fundo deve pedir reembolso do dinheiro que emprestou.

"Sendo o Fundo financiado pelos outros bancos, acredito que esses não estejam disponíveis para financiar a má gestão do Novo Banco", afirmou o primeiro-ministro.

Desviando o foco do Novo Banco para os trabalhadores, Jerónimo de Sousa pediu um subsídio de risco para ajudar a enfrentar estes tempos de "injustiças".

"As condições de saúde e segurança nos locais de trabalho são um aspeto fundamental. Para quando essa regulamentação?", perguntou o líder comunista.

O primeiro-ministro admitiu que as desigualdades se acentuam em momentos de crise e que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foi reforçada para fiscalizar os abusos nas empresas.

"No conjunto, a ACT realizou 4900 processos inspetivos, 4 mil visitas inspetivas e visitou 2300 empresas, abrangendo 140 mil trabalhadores", revelou Costa.

Medida para as linhas de crédito foi mal desenhada?

Do lado do CDS, Cecília Meireles criticou os critérios para as linhas de crédito, cujas "candidaturas explodiram" assim que os mesmos foram alterados. Para a deputada, a medida "estava mal desenhada" e, por isso, demorou mais de um mês a chegar às empresas.

António Costa afirmou que já tinha dito que a sociedade portuguesa de garantias mútuas aprovou cinco milhões de euros, mas que a deputada "fingiu não saber".

"Os bancos estão à espera não sei do quê, mas as empresas precisam e não estão à espera da sociedade portuguesa de garantias", atirou António Costa.

Ainda sobre as linhas de crédito, o PEV questiona "para onde foi o dinheiro", se não foi para as pequenas empresas, e volta a condenar a transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco "numa altura como a que vivemos".

Em resposta, António Costa garante que o teto para o Novo Banco é de 3900 milhões de euros e que, a partir desse montante, não há mais dinheiro a ser emprestado.

"O que garantimos foi que há um teto, uma garantia a partir da qual o Estado não pode emprestar mais dinheiro ao fundo de resolução para emprestar ao Novo Banco", ressalvou Costa.

Centeno sai para o Banco de Portugal?

O deputado do Chega, André Ventura, perguntou se o ministro das Finanças sai ou não do Governo para o Banco de Portugal. E António Costa volta a não responder.

"Vejo que foi de trivela e ainda não voltou. Foi uma boa tentativa de faena, mas quando se tratar do governador do Banco de Portugal, o senhor deputado não deixará de ser ouvido", respondeu o primeiro-ministro.

Para encerrar o debate, o Iniciativa Liberal questionou Costa sobre as relações com a China e a defesa dos princípios democráticos. Para João Cotrim de Figueiredo, Portugal não pode continuar a fazer parcerias com um país que põe em causa dos direitos democráticos e humanos.

O primeiro-ministro sublinha que não ignora os valores fundamentais da democracia portuguesa, mas também não esquece que Portugal é um país que tem "relações seculares" com a China e que foi o último país a administrar território chinês.

"A firmeza que temos na defesa dos direitos humanos e do primado do estado de direito não deve ser confundida com o relacionamento que devemos manter do ponto de vista económico com qualquer estado", acrescentou António Costa.

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