Candidatos a deputados do PS voltam a assinar compromisso de ética

Costa escolhe 30% dos elegíveis. Candidatos continuam proibidos de fazer lóbi e são obrigados a revelar profissão e participações do cônjuge.

A caminho das legislativas antecipada, a direção do PS aprovou, na quarta-feira à noite, os critérios para a elaboração das listas de candidatos às eleições de 30 de janeiro e também o Compromisso de Ética que deverá ser subscrito pelos candidatos.

Como nas últimas legislativas, cabe ao secretário-geral António Costa escolher o topo das listas e também 30% dos candidatos elegíveis para o Parlamento.

Volta a ser obrigatória para todos os candidatos a assinatura de um Compromisso de Ética.

Nesse documento de nove pontos, a que a TSF teve acesso, quem aceita candidatar-se pelo PS compromete-se a revelar dados sobre rendimentos, património, interesses e a profissão exercida, nos três anos anteriores (como acontece desde 2015), acrescentando-se a obrigação de revelar as atividades e participações sociais também do cônjuge.

Além de, sob compromisso de honra, declararem que nada devem ao fisco e à Segurança Social, os candidatos do PS e precisam fazer referência se estiverem em processo de reclamação graciosa ou contenciosa. Mantém-se a renúncia a fazer lóbi junto de entidades públicas e o compromisso de não participar em negócios com o Estado ou com entidades públicas.

Como em anos anteriores, os deputados eleitos devem "dar prioridade ao exercício do seu mandato", só o podendo suspender para o exercício de funções no Governo ou de cargos que decorram de escolha ou eleição em representação do PS.

O Compromisso de Ética mantém que "o princípio da ação dos Deputados é o da liberdade de voto", com exceção de matérias essenciais para a governabilidade, como, o programa de Governo, o Orçamento de Estado, as Moções de Confiança e de Censura e os compromissos assumidos no programa eleitoral ou pela Comissão Política Nacional.

Os deputados podem, no entanto, "invocar a objeção de consciência" relativamente a diplomas ou orientação de voto, devendo, para tanto, tornar públicas junto dos eleitores as razões da sua opção.

As escolhas de Costa, paridade e "dedicação"

De resto, os critérios para escolher candidatos seguem o guião de 2019: no continente, António Costa escolhe os cabeças de lista de todos os círculos e mais 32 deputados (ou seja, 30% dos 108 eleitos em 2019). Madeira e Açores têm processos próprios.

As listas, que devem ser entregues até dia 20 de dezembro, devem ser paritárias com representação mínima de 40% de cada género.

Mantém-se a recomendação para que, no caso de deputados que terminam o mandato, seja tida em conta a "capacidade de representação e de compromisso", a "dedicação no exercício do mandato, a capacidade de representação e o empenhamento demonstrado".

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