O presidente do Governo açoriano afirmou, esta sexta-feira, que o pedido de fiscalização da constitucionalidade do Estatuto Político-Administrativos dos Açores é uma «decisão incorrecta», que poderá suscitar «uma polémica autonómica indesejável».
A reacção surge depois de o Presidente da República ter requerido, esta sexta-feira, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto da
Assembleia da República que aprovou a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Apesar de considerar o pedido de Cavaco Silva «formalmente legítimo», Carlos César disse, em declarações à agência Lusa, que «não assenta em propostos relevantes».
O presidente do Governo açoriano adiantou ainda que deseja «continuar a trabalhar para que as autonomias sejam projectos nacionais fundados no consenso e não em atitudes fracturantes».
Entretanto, o líder do PSD nos Açores afirmou que o PS provocou a fiscalização preventiva do estatuto da região autónoma, porque nas «respostas que apresentou esteve mais preocupado em corresponder a alguns preconceitos que tem em relação ao autonomia, como a eliminação da referência ao povo açoriano».
Além disso, continuou Costa Neves, «de forma incompensável porque todo o processo tinha sido muito conjugado entre as várias forças politicas, o PS recusou todas as propostas de alteração do PSD que visavam essencialmente dar uma maior limpidez constitucional ao texto».
«Tudo o que é interrogação neste momento leva-nos à conclusão de que houve uma actuação deliberada para pôr a carga desta decisão em cima do Presidente da Republica, quando podia-se ter feito bem mais na Assembleia da República», acrescentou.
Entretanto, a TSF ouviu também o líder do CDS-PP dos Açores, Artur Lima, para quem a decisão do Cavaco Silva poderá abrir portas para que Carlos César cumpra mais um mandato à frente do executivo açoriano.
Confrontado pelos jornalistas com estas declarações, Cavaco Silva recusou-se a tecer qualquer comentário.
