«Trata-se de uma questão de opções e prioridades», afirmou Carlos César, em declarações aos jornalistas em Vila Franca do Campo.
Nesse sentido, salientou que as autoridades açorianas «com os recursos que existem, respeitando escrupulosamente a legislação orçamental e das finanças públicas», decidiram afectar os recursos para o apoio às famílias.
«Os portugueses podem ter a certeza de que o que aqui fazemos não é tirando o dinheiro a ninguém, é utilizando o dinheiro que já está afecto à Região Autónoma dos Açores», frisou, recordando que também existem subsídios de fixação criados pela administração central para algumas carreiras nos Açores.
Numa crítica à Madeira, onde recordou que vão ser investidos 70 milhões de euros em estádios de futebol, Carlos César, defendeu a decisão dos Açores de «apoio a um grupo de funcionários públicos da classe media baixa, que são muito importantes na manutenção do consumo e da actividade económica açoriana».
Carlos César considerou ainda que a medida «não é inconstitucional», recordando que também existe «uma remuneração complementar que se aplica aos funcionários públicos com menos de 1304 euros, que vigora há muitos anos».
A medida de apoio aos funcionários públicos que auferem entre 1500 e 2000 euros brutos por mês foi anunciada por Carlos César a 01 de Novembro, no âmbito de um conjunto de iniciativas destinadas a minimizar o impacto das medidas de combate à crise impostas pelo Governo da República.
Nesse sentido, o executivo açoriano criou uma remuneração compensatória que cobrirá «integralmente a perda de vencimento dos funcionários públicos» que têm um rendimento mensal entre 1500 e 2000 euros, o que abrange cerca de 3700 funcionários públicos.
A iniciativa foi hoje criticada pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, que considerou tratar-se de uma «medida demagógica, e obviamente, com as dificuldades que os Açores têm isso é caça ao voto».
Alberto João Jardim afirmou ainda que os Açores podem adoptar este tipo de medidas porque «recebem muito dinheiro do governo socialista».
