Carta aberta a Marcelo e Costa contesta mudança da tutela de animais de companhia

Os animais de companhia deixam de estar sob alçada do Ministério da Agricultura e passam para o Ministério do Ambiente.

Mais de 40 entidades assinam uma carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, alertando para as "graves consequências" da transferência da tutela dos animais de companhia e errantes do Ministério da Agricultura para o do Ambiente.

"Esta transferência de competências ignora a opinião unânime de técnicos especialistas nacionais e internacionais e coloca em risco a saúde das populações e dos próprios animais", refere a carta que a Lusa teve acesso.

Em causa está, segundo os subscritores, a transferência da tutela dos animais de companhia e errantes da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) do Ministério da Agricultura para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Entre as 44 entidades signatárias constam a Ordem dos Médicos Veterinários. O bastonário Jorge Cid, ouvido pela TSF, fala em irresponsabilidade e lamenta que se queira mudar a tutela dos animais de companhia para uma entidade que não tem as competências necessárias.

"O ICNF não tem qualquer tradição para tratar essas matérias. O bem-estar animal nunca deve ser dissociado da saúde. A saúde e o bem-estar são apanágio dos médicos veterinários. Não me parece que haja lógica nenhuma em passar para outro Ministério, que tem de contratar médicos veterinários para tratar destas matérias que não são da sua competência", explica.

Para Jorge Cid trata-se de uma decisão meramente política, sem suporte técnico, e que pode pôr em causa o controlo de novas ou antigas doenças já erradicadas.

"É bom realçar que a OMS diz que 70% das doenças futuras tem origem animal. Temos a raiva controlada em Portugal, com um grande esforço dos médicos veterinários e outras doenças que ainda nos preocupam. Estas matérias têm de ser tratadas com critérios técnicos", reforça.

A Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios, a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses, o Clube Português de Canicultura, a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, a Federação Portuguesa de Caça, o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto e as universidades de Évora e de Trás-os-Montes e Alto Douro também assinam a carta aberta.

Governo contraria orientações das entidades especializadas

A missiva salienta que a transferência da tutela destes animais para o Ministério do Ambiente contraria as orientações de instituições europeias e internacionais sobre a matéria, como a Organização Mundial da Saúde Animal e a Comissão Europeia, que encaram a "organização dos serviços oficiais de veterinária como um fator de absoluta importância para a gestão e o controlo de crises sanitárias".

"Segundo a Organização Mundial da Saúde, as oito doenças que representam maior risco para a saúde pública são doenças transmitidas dos animais para os humanos", alertam os subscritores, apontando o exemplo mais recente da Covid-19.

De acordo com a carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa e a António Costa, a alteração de tutela poderá resultar ainda no "ressurgimento em Portugal de doenças já erradicadas, como a raiva, que foi erradicada do país há décadas, mas que mata 60 mil crianças por ano em todo o mundo".

"Entre as doenças transmitidas por animais aos humanos e a outros animais que continuam a ocorrer em Portugal, e que podem registar um aumento da sua incidência em consequência deste desmembramento da DGAV, estão também a equinococose, a leishmaniose, a leptospirose, a toxoplasmose, a neosporose e a sarcocistose", enumera a missiva.

De acordo com os subscritores do documento, separar as competências de saúde e bem-estar animal em dois organismos autónomos, um para os animais de companhia e outro para os animais de produção, é "desastroso para a execução dos planos de controlo e para os sistemas de alerta de doenças".

Apelando para que a medida seja revista, os signatários, que incluem também várias organizações de produtores e comerciais, defendem que o Governo deve "investir numa autoridade veterinária nacional única, competente e robusta, com independência técnica e dotada dos meios e recursos necessários ao desenvolvimento da sua missão".

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