Assinaturas-fantasma: PSD faz validação junto dos deputados

Grupo parlamentar social-democrata diz estar a cumprir indicações do Tribunal Constitucional.

O grupo parlamentar do PSD anunciou esta quarta-feira que "já está a proceder" à regularização das assinaturas de deputados sociais-democratas no pedido de fiscalização sucessiva do diploma que alterou o estatuto de utilidade pública da Casa do Douro.

"O grupo parlamentar do PSD informa que já está a proceder a essa validação junto dos deputados sociais-democratas subscritores do pedido" de fiscalização da lei que restaura a Casa do Douro, no Peso da Régua (Vila Real), refere um comunicado enviado à agência Lusa.

Segundo o documento, o Tribunal Constitucional "solicitou uma regularização formal do referido pedido de fiscalização através do envio das assinaturas manuscritas ou de assinaturas digitais certificadas de cada um dos subscritores".

A direção da bancada acrescenta que está previsto o envio do documento, "com a devida formatação regularizada, dentro do prazo estabelecido", ao Tribunal Constitucional.

Na nota enviada, os sociais-democratas manifestam indignação pela "interferência do PS nos assuntos internos do PSD" e por uma "clara tentativa de judicialização de um procedimento parlamentar" pelo Partido Socialista, "que no mesmo dia recusou realizar" uma reunião da Comissão Permanente sobre o caso de Tancos, com a "justificação de que se estaria a politizar um processo judicial". A existência de assinaturas-fantasma foi noticiada na última segunda-feira pela TSF.

A iniciativa foi do CDS. O partido liderado por Assunção Cristas está contra a lei aprovada pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda que altera os estatutos da Casa do Douro - privatizada em 2014 - e lhe devolve o estatuto de associação pública de inscrição obrigatória. PSD e o CDS consideram que a lei viola o preceito de liberdade associativa que está consagrado na Constituição. Por isso, os centristas decidiram avançar com um pedido de fiscalização sucessiva para o Tribunal Constitucional.

O problema é que o CDS só tem 18 deputados, faltando-lhe cinco para chegar às 23 assinaturas necessárias para avançar com o pedido. Pedir ajuda ao PSD seria o passo natural e foi isso que aconteceu. Mas Fernando Negrão não se limitou a arranjar as cinco assinaturas que faltavam. Arranjou mais 20 e, com isso, PSD e CDS conseguiram entregar um pedido de fiscalização sucessiva no Tribunal Constitucional com 38 assinaturas.

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