Pavel, Katsiaryna e Alexandra são três ativistas por causas diferentes mas que têm uma coisa em comum: viram os seus dados pessoais a serem partilhados indevidamente pela Câmara da Lisboa com Estados terceiros. A Comissão Nacional de Proteção de Dados já aplicou uma multa milionária (1 milhão e 250 mil euros) à autarquia, mas para estes ativistas não basta porque "essa multa não beneficiou nenhuma pessoa ou entidade vítima desta prática reiterada de partilha indevida de dados pessoais".
Num comunicado, estes ativistas assumem que "em consequência do exercício do direito à manifestação", foram alvos de "partilha indevida dos dados pessoais com as embaixadas ou Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos governos totalitários da Rússia e China, e potencialmente à Bielorrússia, conhecidos pela repressão exercida contra críticos e oponentes políticos, dentro e fora dos próprios países".
O caso que ficou conhecido por Russiagate fez correr muita tinta, obrigou mesmo Fernando Medina, à época presidente da autarquia, a pedir desculpa. Afinal, a situação é grave como os próprios reconhecem: "tais partilhas feitas pela CML colocaram em risco a nossa segurança, bem como a das nossas famílias, contribuindo para um sentimento generalizado de medo e perigo acrescido, levando-nos mesmo a tomar medidas reforçadas de segurança".
"Mais grave ainda é o facto de a partilha de dados praticada pela CML ter causado medo entre muitos outros ativistas de direitos humanos que estão em risco de perseguição política, não só em Portugal, mas em vários países da Europa e do mundo. O facto dessa partilha ser feita pela CML - uma instituição pública e governamental de um país livre e democrático - causou o afastamento da participação cívica por parte de muitas pessoas, que têm agora reservas quanto a Portugal, e a União Europeia, serem espaços seguros para a livre expressão de ideias e para a participação em manifestações públicas em prol das causas que apoiam", escrevem no comunicado Pavel Elizarov, Katsiaryna Drozhzha e Alexandra Correia.
Com o patrocínio dos advogados Leonor Caldeira e Francisco Teixeira da Mota, estes ativistas têm esperança de que "uma decisão positiva permita reparar, dentro do possível, os danos morais sofridos, trazendo justiça para as vítimas e contribuindo para a jurisprudência que fortaleça os direitos dos ativistas em Portugal".
A Câmara, sabe a TSF, já foi notificada deste processo.
