O PSD, que será o segundo partido a intervir, indicou como tema «medidas para a dinamização do investimento e da economia», enquanto PS, PCP e Verdes apontaram as «questões económicas, sociais e políticas» como mote da sua intervenção e o Bloco de Esquerda escolheu «políticas sociais, economia e relações internacionais».
O último debate quinzenal com Pedro Passos Coelho no parlamento realizou-se a 10 de maio, tendo sido dominado pelas medidas anunciadas dias antes pelo primeiro-ministro para reduzir estruturalmente a despesa pública em cerca de 4,8 mil milhões de euros até 2015.
Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um pacote de incentivos fiscais ao investimento, que inclui um crédito fiscal extraordinário para investidores.
Na conferência de imprensa onde foram explicadas as medidas aprovadas, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou que estão reunidas as condições para promover o investimento e criar emprego em Portugal.
«Chegou o momento do investimento. Depois da diminuição do défice orçamental e da estabilização financeira: chegou, repito, o momento do investimento", afirmou, acrescentando que as medidas aprovadas "permitirão as melhores condições de financiamento e abrirão caminho à criação de mais e melhores empregos».
Vítor Gaspar garantiu, por outro lado, que o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) poderá, no limite, reduzir a taxa efetiva de IRC para 7,5% face aos atuais 25% a que são tributadas as empresas.
«No limite, pode reduzir para 7,5% a taxa geral efectiva em IRC para as empresas que invistam de forma expressiva em 2013», sublinhou o ministro das Finanças.
Na conferência de imprensa, Vítor Gaspar anunciou as medidas que tinham sido apresentadas há um mês por Álvaro Santos Pereira no âmbito da Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial.
Assim, o ministro das Finanças apresentou o CFEI para montantes até aos 5 milhões de euros, que permitirá a dedução à coleta em sede de IRC de 20% do montante investido com um limite de 70% do montante daquela coleta.
O investimento elegível para este crédito fiscal, que deverá ser lançado até junho, terá de se realizar entre 01 de junho e 31 de dezembro de 2013, podendo ascender até aos 5.000.000 euros, sendo dedutível à coleta de IRC por um período de cinco anos.
O ministro anunciou ainda um novo Reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o Alargamento dos Benefícios Fiscais ao Investimento de Natureza Contratual, Redução do Prazo de Resposta de Informações Vinculativas e a Criação do Gabinete Fiscal do Investidor Internacional, tudo medidas que faziam parte do plano apresentado há um mês por Álvaro Santos Pereira.
Vítor Gaspar disse ainda que o CFEI foi apresentado em Bruxelas e que a Comissão Europeia considerou a medida compatível com as regras de auxílio de Estado.
