O CDS-PP quer criar um mecanismo que permita às empresas credoras do Estado utilizar esse valor para um "acerto de contas" na liquidação de "algum imposto, contribuição ou taxa".
Em declarações à TSF, Adolfo Mesquita Nunes, responsável pelo programa eleitoral centrista, explica que "à falta de uma conta-corrente entre Estado e empresas", a medida "é mais rápida e eficaz".
"O Estado é, atualmente, devedor de muitas pequenas e médias empresas (PME) portuguesas. E ao mesmo tempo que lhes deve dinheiro, está a cobrar-lhes impostos e não lhes permite que utilizem essa dívida para pagar os seus impostos - isto é, a empresa fica na circunstância de não receber do Estado e, ao mesmo tempo, ter que pagar os seus impostos", expôs o deputado centrista. "Isto resolver-se-ia com uma conta-corrente entre o Estado e as empresas, que vem sendo prometido há muito tempo, mas que é um processo muito complexo".
"Aquilo que nós propomos é um processo mais simples, mais rápido, enquanto essa conta-corrente não existe. Sempre que o Estado dever dinheiro a uma empresa, essa empresa pode transformar essa dívida num título de dívida e com o título pagar os seus impostos", explicou Adolfo Mesquita Nunes.
O dirigente centrista adianta que "qualquer pessoa ou empresa a quem o Estado deva dinheiro deve poder descontar a fatura vencida e não paga" na liquidação de impostos, como o IVA ou IRC, mas aponta limites para a utilização deste mecanismo.
"Uma baliza que é importante frisar é que este título de dívida apenas pode ser usado para pagar impostos e tem um prazo de validade limitado - ou seja, ele não pode ser usado como uma moeda paralela ou para outras coisas, porque isto é apenas uma solução de recurso para resolver o problema das PME", esclareceu.
Para já, a proposta do CDS prevê que este seja uma medida destinada apenas às empresas de menor dimensão, com base num projeto-piloto, mas Adolfo Mesquita Nunes admite que possa vir a ser alargada.
"Se conseguirmos diminuir os prazo de pagamento do Estado, discipliná-lo, e, ao mesmo tempo, melhorar a situação de tesouraria destas empresas, poderemos alargar a outras empresas de maior vulto", admitiu o deputado.
