CDS quer que Marcelo se pronuncie sobre transferência de competências do SEF

Líder parlamentar do partido considerou que o debate em torno da reestruturação do SEF "não é uma discussão acabada" e questionou "se haverá ou não pronúncia do senhor Presidente da República".

O líder parlamentar do CDS-PP apelou esta segunda-feira ao Presidente da República para que se pronuncie sobre a transferência de competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e considerou que esta discussão ainda não terminou.

Falando na abertura das jornadas parlamentares do CDS-PP, que decorrem em São João da Madeira (distrito de Aveiro) entre esta segunda e terça-feira, Telmo Correia considerou que o debate em torno da reestruturação do SEF "não é uma discussão acabada" e questionou "se haverá ou não pronúncia do senhor Presidente da República sobre esta matéria".

"Porque eu acho que devia haver", defendeu, salientando "o conteúdo desta lei, a implicação que tem em termos de segurança nacional, os riscos que representa para o país no controlo da sua fronteira".

Na sexta-feira, a Assembleia da República aprovou na generalidade a proposta do Governo que define a passagem das competências policiais do SEF para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, e o diploma será agora apreciado em comissão, juntamente com projetos de lei do PSD e do BE.

Telmo Correia, que falava momentos antes de um debate sobre "Soberania, segurança e investigação criminal", criticou que esta proposta do Governo foi "aprovada sem que sequer se saiba o que vai acontecer, como é que serão as carreiras daqueles que estão neste momento no SEF" e que, "com o argumento completamente absurdo de que não precisamos de uma polícia para imigrantes", o Governo decidiu entregar "às polícias a questão dos imigrantes".

"É tão absurdo quanto isto", sublinhou o deputado, reiterando que se "justifica logicamente uma pronúncia do senhor Presidente da República".

Telmo Correia considerou "que é importante" que Marcelo Rebelo de Sousa diga "o que é que entende desta matéria e desta lei, até porque não sendo uma lei sobre temas militares, é uma lei que implica com a segurança nacional e implica inclusivamente com uma força que tem uma componente militarizada, que é a GNR", numa referência do facto de o Presidente da República ser também Comandante Supremo das Forças Armadas.

O líder parlamentar centrista considerou a extinção do SEF um "atentado à segurança nacional" e que esta questão foi tratada de "uma forma parlamentar" que "não é normal".

"Neste caso uma lei estrutural chegou a debate de um dia para o outro, sem parecer da primeira comissão, sem parecer de nenhuma das entidades fundamentais que tenha sido ouvidas nesta matéria e destruindo uma instituição com 35 anos de serviços relevantes prestados aos país, com um único argumento que eu encontro que é tentar salvar cabeça que não tem salvação, que é a do senhor ministro da Administração Interna", criticou.

Na ótica do deputado, "o problema não é sequer de remodelação" porque ninguém "garante que a seguir venha melhor, como aconteceu de resto da última mudança para esta".

"O problema é de facto um problema de fundo e é um problema de relação do PS com o poder e com a forma como exerce esse poder", defendeu.

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