CDS questiona MAI sobre kits de Proteção Civil com material inflamável

Os centristas questionam o MAI sobre os kits de emergência distribuídos pela Proteção Cívil no âmbito do programa "Aldeias Seguras".

O grupo parlamentar do CDS-PP questionou esta sexta-feira o Ministério da Administração Interna relativamente aos 'kits' de Proteção Civil que contêm componentes inflamáveis, querendo saber quando serão substituídos.

A pergunta é assinada pelos deputados Nuno Magalhães, Telmo Correia e Vânia Dias da Silva, eleitos que querem saber se os equipamentos em causa se "destinam a 'merchandising' ou à proteção das populações em caso de incêndio", bem como "que medidas tem o Governo previstas para substituir estes equipamentos" e em que "prazo se processarão essas substituições".

O Jornal de Notícias escreve hoje que 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização, que custaram 125 mil euros, foram entregues pela proteção civil no âmbito do programa "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras".

De acordo com o jornal, as golas antifumo, fabricadas em poliéster, "não têm a eficácia que deveriam ter: evitar inalações de fumos através de um efeito de filtro".

Entretanto, a Proteção Civil esclareceu que os materiais distribuídos no âmbito dos programas "Aldeias Seguras" e "Pessoas Seguras" não são de combate a incêndios nem de proteção individual, mas de sensibilização de boas práticas.

Questionado sobre o assunto, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse hoje que é "irresponsável e alarmista" a notícia sobre as golas antifumo com material inflamável distribuídas no âmbito do programa "Aldeias Seguras". Eduardo Cabrita sublinhou a importância do trabalho que está em curso em mais de 1.600 aldeias do país e assegurou que a distribuição das golas antifumo não põe em causa nem o projeto nem a segurança das pessoas.

Na questão colocada ao Ministério da Administração Interna, o CDS-PP pretende saber também "quantas aldeias e quantos particulares são abrangidos por estes programas" e "qual a razão pela qual estes fornecimentos foram adjudicados a uma empresa com um objeto social que nada tinha a ver com o fornecimento em causa".

Os centristas notam que "os fornecimentos dos 'kits' de autoproteção e das golas antifumo foram adjudicados, por ajuste direto, à firma FOXTROT AVENTURA, Unipessoal, Lda., que se dedica a atividades no setor de organização de atividades de animação turística, e foi constituída há cerca de dois anos".

Uma vez que "o responsável da adjudicatária explicou que forneceu material que se destinava a ser utilizado no merchandising da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil)", o CDS-PP considera que isto "muito provavelmente poderá explicar o facto de não poder ser utilizado no fim a que o Governo o destinou, colocando assim em risco a segurança e a integridade física de quem os irá usar".

"Para além disso, fica por explicar a razão pela qual a ANEPC adjudicou o fornecimento destes equipamentos - fossem eles destinados a 'merchandising' ou fossem destinados mesmo a garantir a segurança das populações em caso de incêndio - a uma empresa que se dedica à organização de atividades de animação turística", rematam.

Em comunicado, a ANEPC lembra que os programas "visam capacitar as populações no sentido de reforçar a segurança de pessoas e bens mediante a adoção de medidas de autoproteção e a realização de simulacros aos planos de evacuação das localidades".

"Importa reforçar que estes materiais não assumem características de equipamento de proteção individual, e muito menos de combate a incêndios. Trata-se sim de material de informação e sensibilização sobre como devem agir as populações em caso de incêndio, aumentando a resiliência dos aglomerados populacionais perante o risco de incêndio rural", acrescenta a ANEPC.

Entretanto, a Câmara Municipal de Sintra já anunciou que vai "recolher de imediato todos os componentes inflamáveis" do 'kit' distribuído à população do concelho.

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