Chega acusa Governo de pôr em causa "separação de poderes"

André Ventura acusou também o atual Executivo de pôr em causa a liberdade de expressão.

O líder do Chega, André Ventura, afirmou que "a história bonita" do constitucionalismo se centra nos limites e muros contra o poder do Estado e as barreiras criadas pelos povos contra quem lhes queria tirar os direitos, mas considera que atualmente o "constitucionalismo português não tem história bonita".

"Nunca, como hoje, essa separação de poderes esteve em causa. Estiveram em causa, senhor Presidente da República, quando, ainda este verão, o Governo insiste em controlar a investigação criminal, quando o ministro das Finanças sai e vai para o órgão regulador, o Banco de Portugal. A separação de poderes fica em causa profundamente quando um Governo com maioria absoluta sente que tudo pode porque ninguém o pode controlar. O Governo tem de ver limitado o seu poder, que pertence sempre ao povo e nunca àqueles que o detêm num determinado momento", afirmou André Ventura na sessão comemorativa dos 200 anos da Constituição, no Parlamento, dirigindo-se a Marcelo Rebelo de Sousa.

Para Ventura, os portugueses devem estar a perguntar-se sobre o que celebra o Parlamento quando "não há dinheiro para colocar no Serviço Nacional de Saúde" nem para dar aos pensionistas, para que lidem com a inflação.

"A propriedade nunca esteve tão em causa como está hoje. O Estado tem uma das maiores cargas fiscais da Europa. Esta é a verdade que os portugueses conhecem", disse.

O deputado questiona também a liberdade de expressão, que considera estar em causa no país, e acrescenta que falta concretizar-se o constitucionalismo português.

"Falta cumprir-se o nosso constitucionalismo. Claro que podemos sempre ter desculpas, mas quem está em casa sabe porque estamos aqui. 'Os governantes que são muito bons a arranjar desculpas, não são muito bons a fazer mais nada'", terminou o líder do Chega, citando Benjamin Franklin.

A Assembleia da República celebra esta sexta-feira em sessão solene o bicentenário da Constituição de 1822 que, para o presidente do Parlamento, foi precursora na consagração de direitos que atualmente são "tão naturais" como respirar.

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