Chega contesta argumentos do Ministério Público sobre alegadas irregularidades no partido

André Ventura promete responder juridicamente à questão, mas ressalva que o seu lugar enquanto presidente do partido não está em causa.

O presidente do Chega, André Ventura, garante que a sua direção não está em causa e contesta a notificação do Ministério Público (MP) sobre alegadas irregularidades na convocatória para um congresso do partido.

Segundo o Ministério Público, o facto de a convocatória para o congresso do Chega, realizado em Évora, em setembro de 2020, não contemplar qualquer alteração de estatutos, mas, ainda assim, terem sido, de facto, feitas mudanças aos estatutos do partido constitui uma irregularidade.

O Ministério Público defende que todos os atos do partido desde então podem estar ilegais. A nova direção, votada no congresso de maio deste ano, em Coimbra, poderá ficar sem efeito, assim como a comissão de ética e o novo conselho de jurisdição.

"Nós contestamos a decisão do Ministério Público", declarou André Ventura, esta quarta-feira, em declarações aos jornalistas, referindo que não compreende o sentido da argumentação do MP.

O presidente do Chega alega que a convocatória para o congresso de setembro de 2020 mencionava a aprovação de moções, e que estas poderiam ser tanto políticas como estatutárias, pelo que era clara a possibilidade de fazer alterações aos estatutos. Ventura argumenta ainda que, tratando-se de estatutos, o que está em causa não é uma "nulidade" mas a "anulabilidade" dos mesmos, uma questão que, segundo este, teria de ser suscitada pelos militantes do partido, e não pelo MP.

Mas mesmo que a decisão tenha seguimento na justiça, André Ventura defende que o que estará em causa será apenas a "alteração estatutária" e "não a eleição dos órgãos do partido", pelo que o seu lugar de presidente do Chega "não está em causa".

Ainda assim, admite que podem estar em risco outras entidades dentro do partido, algo que classifica como "grave" e causador de "transtorno". Ainda assim, se for necessário, o Chega não hesitará em convocar um novo congresso para regularizar a situação.

"Não é positivo para o Chega estar a fazer congressos atrás de congressos, temos de evitar isso. Mas se a decisão tiver seguimento e houver uma destruição da base, que nos faça andar para trás um ano ou dois, o Chega, não querendo, organizará outro congresso. Estará preparado para isso", garantiu Ventura.

"São questões jurídicas que vamos ter de resolver. Isto em nada afeta a força política do partido nem a minha eleição como presidente. Os portugueses podem confiar que temos um partido sólido que saberá responder juridicamente a este litígio", assegurou.

"Continuo a ser presidente do partido, continuamos a lutar nestas autárquicas pelo terceiro lugar que queremos e isto não nos vai afetar", concluiu.

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