Chega vai requerer debate potestativo sobre acolhimento de refugiados em Setúbal

Discussão deve acontecer depois da votação final global do Orçamento do Estado para 2022, daqui a três semanas.

O Chega anunciou esta quinta-feira que vai requerer na próxima conferência de líderes o agendamento de um "debate de urgência" sobre o "acompanhamento e acolhimento" de cidadãos ucranianos em Portugal, a realizar dentro de três semanas.

"Estando agendada uma conferência de líderes para a próxima semana, para dia 18, eu informei já esta tarde o presidente da Assembleia da República de que, nos termos do artigo 72.º do regimento, vamos pedir um debate de urgência potestativo, ou seja, obrigatório, sobre esta matéria do acompanhamento e acolhimento dos refugiados ucranianos em Portugal, não só em Setúbal, como no país todo", anunciou o líder do partido, André Ventura.

Este artigo do regimento da Assembleia da República refere que "cada grupo parlamentar pode, por sessão legislativa, requerer potestativamente a realização de debates de urgência", que devem ser requeridos ao presidente do parlamento "a partir da sexta-feira da semana anterior e até às 11 horas do próprio dia em relação aos debates que se pretende agendar para a sessão plenária de quarta e quinta-feira" ou "a partir da segunda-feira da própria semana e até às 18 horas da véspera em relação aos debates que se pretende agendar para a sessão plenária de sexta-feira".

No início de uma conferência de imprensa para apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano, Ventura indicou que vai pedir o agendamento deste debate "já para a semana seguinte à aprovação do Orçamento do Estado".

A votação final global do orçamento está agendada para o dia 27 de maio, pelo que este debate acontecerá dentro de três semanas.

O regimento estabelece também que o "Governo faz-se representar obrigatoriamente no debate através de um dos seus membros" e Ventura disse esperar a presença do primeiro-ministro, António Costa.

"Hoje tivemos mais notícias preocupantes sobre esta matéria, de que quer o Governo, quer o Presidente da República, teriam tido acesso aos relatórios dos serviços secretos", afirmou André Ventura, considerando que nas audições que decorreram na Assembleia da República "ficou claro que da parte dos serviços secretos foi dito que a informação circulou para quem tinha de circular".

Assim, defendeu, "há aqui responsabilidade política mais do que responsabilidade operacional", sendo necessário "ouvir os responsáveis".

O Chega já tinha proposto na semana passada um debate de urgência sobre esta matéria na sequência das notícias que davam conta de que refugiados ucranianos foram recebidos na Câmara Municipal de Setúbal por cidadãos russos ligados ao regime de Vladimir Putin.

O partido chegou a acusar o presidente da Assembleia da República de recusar este pedido, apesar de o regimento do parlamento prever a suspensão das reuniões plenárias no período de discussão do Orçamento e, por isso, não ser possível agendar o debate até à votação final global da proposta do executivo.

O Presidente da República afirmou hoje, numa nota escrita, que não recebeu "informação específica sobre intervenções estrangeiras em associações ou estruturas de acolhimento a refugiados" antes da divulgação do caso de Setúbal na comunicação social.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, afirmou que, depois da notícia sobre o envolvimento de russos no acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal, chegou à Presidência da República a confirmação dessa informação.

"Mandei ver o que é que havia de informação sobre existência, ou não, de intervenção de terceiros em matéria de associações ou de acolhimento de refugiados, não encontrámos nada. Mandei ver o que havia sobre Setúbal especificamente, encontrámos uma referência posterior à publicação na comunicação social, foi tudo o que encontrámos", declarou o chefe de Estado.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro disse estar obrigado ao dever de segredo sobre as atividades dos serviços de informação e mostrou-se incomodado com o clima de "espécie de caça às bruxas" relativamente a cidadãos russos que vivem em Portugal.

"Eu como responsável pelos serviços de informações tenho que respeitar a legalidade, não posso cometer crimes e, portanto, nem devo comentar o que os serviços de informações fazem, o que não fazem, e muito menos se produzem relatórios ou não produzem relatórios e que relatórios é que produzem e sobre que conteúdos. É assim que é disposto na lei", afirmou António Costa.

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