O deputado único do Chega, André Ventura, anunciou hoje que vota contra o Orçamento do Estado para 2021, devido às "promessas falhadas" do Governo, e apelou a todos os partidos, sobretudo os de direita, para fazerem o mesmo.
Numa declaração aos jornalistas no parlamento, André Ventura detalhou os motivos que o levam a votar contra já na generalidade depois de analisada a proposta orçamental.
"Estes quatro vetores de promessas falhadas neste Orçamento do Estado, aliado à incapacidade de combater a corrupção e de haver incentivos ao combate à corrupção, leva-nos a não ter outra opção senão votar contra o Orçamento do Estado para o próximo ano, apelando a todos os partidos, sobretudo do espetro da direita, que não viabilizem este documento uma vez que qualquer um destes partidos que viabilize este documento ficará com o ónus daqui a alguns meses de ter que justificar a situação de pântano e de caos em que o país se encontra", afirmou.
O CDS-PP e a Iniciativa Liberal já anunciaram o voto contra o OE2021, faltando conhecer, para além dos partidos de esquerda, o sentido de voto do PSD e PAN.
De acordo com André Ventura, feita a análise global da proposta orçamental, os impostos que as empresas e as famílias vão pagar não diminuem no OE para 2021 e os setores mais afetados, como a restauração, hotelaria, turismo e transportes, não têm "o incentivo que precisavam face à crise pandémica".
O crédito de IVA proposto pelo Governo "não terá impacto na liquidez e na sustentabilidade" destas empresas, assinalou, considerando que a "crise nestes setores vai aumentar" e apontando uma "carência de apoio para estes setores mais afetados".
Um dos aspetos que é "bastante grave para os partidos de esquerda que queriam aprovar" o OE2021 é, de acordo com Ventura, a questão de "falta de transparência", considerando que com as novas regras a contratação pública "vai ser mais fácil numa altura em que vai chegar muito dinheiro a Portugal" e vai haver "menos poder de fiscalização".
O líder do Chega apelou ao Tribunal Constitucional e ao Presidente da República para que não permitam que determinadas normas do OE2021 entrem em vigor.
