"Comigo não acontecerá." Ferro rejeita diplomas "inconstitucionais" como do Chega

André Ventura recorreu para plenário da decisão do Presidente de retirar o agendamento do diploma sobre a castração química de pedófilos mas foi vencido pelos votos do PS, PCP; PEV e Joacine.

Entre o "dia histórico" invocado pelo PS e o "precedente gravíssimo" denunciado pelo deputado do Chega, sucederam-se as reações depois do chumbo do recurso apresentado por André Ventura.

Na hora de votar, o recurso, que pretendia que o projeto fosse debatido esta sexta-feira, foi rejeitado com votos contra de PS, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. CDS, PSD, BE, PAN, Chega e Iniciativa Liberal votaram a favor apesar das dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta do Chega que prevê a castração química para agressores sexuais de menores.

Antes da votação, Ferro Rodrigues deixou um aviso: "No dia em que o Presidente da Assembleia da República agendar, sem qualquer consulta, projetos de lei que são inconstitucionais, estaria a permitir que se votasse e agendasse neste plenário projetos a pedir a reposição da pena de morte, por exemplo, ou a pedir a demissão do Presidente da República. Comigo a Presidente da Assembleia da República, não acontecerá", rematou Ferro sob aplausos da bancada do PS.

Ferro Rodrigues assumiu a responsabilidade pela decisão de retirar o agendamento, sublinhando, como tinha feito no despacho que "o poder de rejeição de iniciativas é absolutamente excecional".

Numa primeira reação, André Ventura considerou que esta decisão abriu um "precedente gravíssimo" e passa a existir uma "espécie de primeira câmara de censura" no Parlamento. O deputado do Chega denunciou "uma câmara que insiste em negar a discussão é uma câmara que vira as costas à democracia e que vira as costas ao pluralismo de ideias e ao pluralismo de opiniões".

Já depois da sessão, nos Passos Perdidos, o PS, através da deputada Cláudia Santos considerou este "um dia histórico em que este Parlamento honrou a sua história, honrou a democracia através de um procedimento claro e limpo", não permitindo o debate de uma proposta "claramente inconstitucional".

Na mesma linha, o líder da bancada comunista João Oliveira disse que o partido "não se está nas tintas para a Constituição como o deputado André Ventura", citando palavras do parlamentar do Chega, num debate recente. João Oliveira garantiu que o PCP fará "tudo aquilo que estiver" ao seu alcance para defender a obrigação que os deputados têm de "cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa" porque "é inadmissível a tentativa de utilização das liberdades e dos direitos políticos que a Constituição consagra precisamente para acabar com essas liberdades e com esses direitos".

Questionado sobre esta matéria, o presidente do PSD, Rui Rio justificou o voto contra a retirada do projeto-lei do Chega do plenário de sexta-feira, considerando que não caberia à Assembleia da República julgar da sua inconstitucionalidade.

"Apesar de considerarmos que o projeto do Chega é inconstitucional, entendemos que tem o direito de ser debatido na mesma. Previsivelmente seria amplamente derrotado, mas se viesse a ser uma lei do país competia ao Tribunal Constitucional determinar essa inconstitucionalidade, quiçá até a pedido dos deputados do PSD".

Outras Notícias

Patrocinado

Apoio de

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de