A situação da exclusividade da deputada Mariana Mortágua, que assumiu funções de comentadora na SIC, está finalmente resolvida, depois da aprovação do parecer na Comissão de Transparência. O documento foi aprovado com os votos favoráveis de todas as bancadas, à exceção do Chega, que se absteve.
No documento, a que a TSF teve acesso, Mariana Mortágua ficou ilibada de pagar retroativos pelo que recebeu enquanto comentadora televisiva entre 2015 e 2019. Isto porque a clarificação da Comissão sobre o assunto - de que comentário televisivo não se enquadra na categoria de direitos de autor - é posterior a essas datas.
Além disso, de acordo com o que a comissão apurou, "existiram diversas situações de vários deputados que declararam exercer o mandato em regime de exclusividade e que estavam, em simultâneo, a fazer comentário televisivo remunerado e que tal circunstância nunca mereceu qualquer reparo da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados".
De resto, o parecer também diz que, ao longo de diferentes legislaturas, o entendimento da comissão "não foi o mesmo".
Desta forma, a irregularidade estaria apenas circunscrita aos anos de 2021 e 2022, tendo a deputada devolvido o abono mensal para despesas de representação que ganhou indevidamente por acumulação de funções ficando assim resolvida a questão.
