Comissão de Transparência aprova levantamento da imunidade de Eduardo Cabrita

O MP solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do ainda deputado do PS.

Os deputados aprovaram, por unanimidade, na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, o levantamento da imunidade parlamentar de Eduardo Cabrita, para que o antigo ministro seja constituído arguido no acidente que vitimou um trabalhador na A6. A medida vai ser ratificada na quinta-feira, em reunião da Comissão Permanente.

O Ministério Público (MP) solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Eduardo Cabrita, para que possa ser constituído arguido e, posteriormente, interrogado no caso do acidente mortal de um trabalhador na A6.

O ex-ministro demitiu-se do Governo, e voltou a ocupar o lugar de deputado que conquistou em 2019, quando concorreu pelo círculo eleitoral de Setúbal. Nas legislativas de 2022, Cabrita não constou na lista de candidatos do PS, e está a pouco mais de um mês de terminar o mandato.

Inicialmente, os partidos entenderam que não seria necessário o levantamento da imunidade parlamentar de Cabrita, dado que a legislatura estava a chegar ao fim. No entanto, com a repetição da votação das legislativas no círculo da Europa e com o Governo a tomar posse, na melhor das hipóteses, nos últimos dias de março, os deputados discutiram o tema para que o antigo ministro seja constituído arguido no próximo mês.

Eduardo Cabrita demitiu-se no mesmo dia em que o MP acusou o motorista do antigo ministro, Marco Pontes, de homicídio por negligência. Na altura, Cabrita justificou a demissão para "poupar" o PS nas eleições legislativas, acrescentando que era "apenas passageiro" no momento do acidente.

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