Enquanto se aguarda pelo início dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e pelo entendimento de, pelo menos, dois terços dos deputados, existem três matérias que merecem a aprovação maioritária dos inquiridos desta sondagem: o acesso a metadados em caso de suspeita de crime grave, o confinamento obrigatório, mesmo sem estado de emergência, e que a identidade de género deve ser incluída entre os fatores de não discriminação.
Todos estes assuntos merecem o acordo de mais de metade dos inquiridos.
Por partes, 59% concordam que, em caso de suspeita de crime grave ou salvaguarda da segurança nacional, depois da autorização judicial, pode existir o acesso a dados sobre as comunicações. Não se trata de aceder ao conteúdo das conversas, mas o momento, local em que aconteceram e entre que números. Apenas 15% estão contra.
Já na questão do confinamento obrigatório por razões de saúde que levantou o debate antes do estado de emergência ser declarado, também não levanta reservas à maioria dos inquiridos (54%). Contra está um quinto dos inquiridos (21%) que contesta o confinamento fora do estado de emergência.
Entre as propostas em debate está ainda a inclusão da identidade de género como fator de não discriminação, ideia apoiada por 53% dos inquiridos e que conta com a oposição de 18%.
Menos certezas envolvem as questões sobre o voto de estrangeiros em Portugal e a possibilidade de um mandato único mais longo para o Presidente da República.
Questionados sobre se deve ser concedido o direito ao voto a estrangeiros residentes em Portugal, como já acontece com os cidadãos brasileiros com cartão de cidadão, 40% apoiam, 33% estão contra. Sendo que os mais críticos estão entre os eleitores do Chega e do CDS.
Já sobre um único mandato de sete anos para o Presidente, ao contrário dos atuais dois de cinco, são mais os votos contra: 40%, enquanto 32% estão a favor.
Finalmente, quase metade dos inquiridos rejeita que se possa votar a partir dos 16 anos. Tem sido uma das soluções apontadas para tentar reduzir a abstenção, mas é reprovada por 47%, merecendo o acordo de 28%. É um assunto que divide até os eleitores mais jovens, com vantagem para o não.
Ficha técnica
A sondagem foi realizada pela Aximage para a TSF, JN e DN com o objetivo de avaliar a opinião dos Portugueses sobre temas relacionados com a revisão constitucional. O trabalho de campo decorreu entre os dias 25 e 30 de novembro
Foram recolhidas 800 entrevistas entre maiores de dezoito anos residentes em Portugal. Foi feita uma amostragem por quotas, com sexo, idade e região, a partir do universo conhecido, reequilibrada por sexo e escolaridade. À amostra de entrevistas, corresponde um grau de confiança de 95% com uma margem de erro de 3,46%. A responsabilidade do estudo é da Aximage Comunicação e Imagem Lda., sob a direção técnica de Ana Carla Basílio.
