Conflito, falência e desconforto. Partidos criticam envio de diplomas para o TC

Os partidos lembram que a decisão do Governo tem efeitos práticos na vida de milhares de famílias que contavam com o aumento dos apoios.

António Costa remeteu para o Tribunal Constitucional os diplomas aprovados na Assembleia da República, tendo em vista o aumento dos apoios sociais. Na reação à decisão do Governo, os partidos falam em conflito com os portugueses e "falência política".

O Bloco de Esquerda, que propôs o aumento dos apoios para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes, assinala que Portugal "não tem executado como deveria os apoios à economia e às famílias em tempo de pandemia".

"Não é um problema de dinheiro", destacou o líder parlamentar Pedro Filipe Soares, que considerou também que os apoios são necessários e "essenciais para 130 mil pessoas e para as suas famílias".

"Não sendo um problema de dinheiro nem de falta de necessidade", o que resta, nota o BE, "é que há uma querela política com o Parlamento, um jogo partidário que não ajuda em nada a dar segurança às pessoas".

O Governo "vai fazer o que tem de fazer" porque "a lei é para cumprir".

O partido rejeita que a posição tomada por Costa esteja diretamente relacionada com o BE e garante que "não gere a medida pela relação partidária".

"Acreditamos que não há uma violação da Constituição", garante o parlamentar, que assinala que o Governo "tem tido sempre uma execução orçamental abaixo da que é mandatado pela AR".

"Em segundo lugar, os apoios sociais referidos no diploma não tinham uma previsão orçamental específica no OE2021", garante o bloquista.

"O problema está fora do Tribunal Constitucional"

O líder parlamentar do PSD, Pedro Adão Silva, afirmou que o problema que o Governo quer resolver "está fora do Tribunal Constitucional".

O problema "está nas pessoas, nas empresas, nas famílias e nas suas carências que se acentuam neste momento tão extremo que Portugal tem vivido", disse Adão Silva.

"O Presidente da República teve aquela posição e nós alinhamos com o Presidente da República. O Governo entende fazer de outra maneira, tem esse direito. O que dizemos é que no meio desta eventual querela entre órgãos de soberania estão os portugueses que não podem ser esquecidos", avisa o deputado social-democrata."

PCP diz que conflito do Governo é "com os portugueses"

Pelo PCP, João Oliveira defendeu que o Governo "não deve andar à procura de obstáculos" para dificultar as medidas de apoio.

"O Governo tem, de facto, no OE, a base de que necessita para dar resposta aos problemas do país", disse o líder parlamentar comunista, que pede ao executivo que se "concentre na execução do orçamento" e na concretização dos apoios".

O partidário destaca os trabalhadores em lay-off que estão a receber o salário a 100% como uma vitória do partido, que conseguiu integrar a medida no OE.

João Oliveira destacou também que o próprio ministro das Finanças "deu a melhor resposta ao Governo" ao dizer que é possível acomodar no Orçamento estas medidas, pelo que o executivo "não precisava de agitar bandeiras de inconstitucionalidade".

"É absolutamente central que o Governo dê concretização às medidas inscritas no Orçamento do Estado", sublinhou João Oliveira. O "verdadeiro conflito" assumido pelo Governo "é com os portugueses", que "precisam de apoios e não os têm".

"É o Governo que tem um problema e é o Governo que precisa de resolver esse problema."

Chega fala em "clima de desconforto progressivo entre o Presidente e António Costa"

André Ventura afirmou que é evidente o "clima de desconforto progressivo entre o Presidente e António Costa".

"O PS não conseguiu, apesar da pressão toda sobre os seus aliados, reverter esta situação. Nesse sentido, torna-se evidente que o isolamento do Partido Socialista está a aumentar. O Governo está agora preocupado por duas coisas: não eram estes apoios que queriam dar aos trabalhadores independentes e não tem dinheiro para pagar", explicou o líder do Chega.

CDS diz que Governo teve "o maior gesto de falência política"

Pelo CDS-PP, Cecília Anacoreta Correia acusou o executivo de estar a manter um braço de ferro que coloca em causa a atual solução governativa.

"A necessidade de assegurar condições de dignidade de vida é uma prioridade a que o Governo foge", disse a centrista. "Remeter para o Constitucional o destino das soluções em vez de procurar o diálogo e o compromisso para encontrar respostas é o maior gesto de falência política que o Governo podia ter."

O CDS defende que a postura do executivo "não augura nada de bom" e o braço de ferro "entre um Governo minoritário e os partidos que, no Parlamento, o viabilizaram", deixa dúvidas aos portugueses sobre a "viabilidade" da solução governativa".

O Governo entende que há violação da Constituição e vai enviar os diplomas dos apoios sociais para o Tribunal Constitucional.

As medidas aprovadas pela oposição apenas alargam os apoios sociais decretados pelo Governo, daí a inconstitucionalidade apontada pelo primeiro-ministro, com o aumento da despesa.

IL acusa Governo de optar por criar "uma crise artificial"

Já a Iniciativa Liberal considera que o PS se está a comportar como se tivesse formado um Governo maioritário.

"Em vez de reconhecer que os apoios que são devidos àqueles que o Estado proíbe de trabalhar são insuficientes e têm evidentes lacunas, o Governo opta por criar uma crise artificial que se espera não seja o prenúncio de uma guerrilha institucional com o Presidente da República. Ao contrário do que tantas vezes aconteceu no passado recente, o Governo do PS não antecipou a discussão parlamentar apresentando iniciativas legislativas que colmatassem as lacunas dos apoios e utilizando a flexibilidade de reafectação de verbas que fez aprovar no Orçamento do Estado para 2021, antes preferindo assumir a confrontação com o Parlamento e o PR. É mais uma manifestação da arrogância do PS que se comporta como se fosse o "dono disto tudo'", reagiu João Cotrim Figueiredo, através de um comunicado.

* com Gonçalo Teles, Cátia Carmo e Guilherme Sousa

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