Conselho de Ministros aprova aumento de 52 euros para funcionários públicos

No final da reunião de governantes, esta tarde, a ministra da Presidência sublinhou que este é o resultado de meses de negociações.

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, as atualizações salariais e de carreira para os funcionários públicos, definidas no acordo plurianual assinado com os sindicatos.

"Todos os funcionários públicos com salários até 2.700 euros vão ter um aumento mínimo de 52,11 euros e, a partir daí, aplica-se o valor de atualização salarial dos 2%", explicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A medida faz parte do pacote aprovado em Conselho de Ministros, que sublinha, a ministra da Presidência, passa também pela atualização do subsídio de refeição para 5,20 euros, por alterar os níveis remuneratórios de assistentes técnicos e operacionais para acelerar a progressão nas carreiras e pela fixação da remuneração base em 761,58 euros.

É o resultado do acordo firmado, a 24 de outubro, entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e a Frente Sindical coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE).

"No que diz respeito à carreira geral de técnico superior, este ano de 2023 existirá um aumento médio de 6,7% nos salários, enquanto, para a totalidade da administração pública, é de 3,6%. No que diz respeito aos assistentes técnicos, isto representa um aumento médio de 12,5% nos seus salários, porque todos os assistentes técnicos têm um aumento de 104 euros - e não apenas de 52 euros", detalhou a governante.

"E no que diz respeito às carreiras de assistente operacional, esse foi um passo do processo negocial que fizemos: em 2023, todos os assistentes operacionais que estejam na carreira há mais de 30 anos, além da atualização salarial anual, têm mais o salto de um nível remuneratório. No ano de 2024, todos os trabalhadores que estejam há mais de 30 anos têm o segundo salto remuneratório, que fazia parte do acordo. Em 2025, todos aqueles que tenham entre 23 e 31 anos têm um salto remuneratório adicional e, em 2026, esse salto será dado para todos os trabalhadores entre os 15 e os 23 anos de carreira", informou.

"Algumas carreiras na área da administração interna, da defesa, da saúde e da administração local têm este mesmo tipo de aumentos equivalentes aos dos assistentes técnicos, porque também estavam numa situação de compressão salarial", acrescentou ainda.

No final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência foi também questionada pelos jornalistas sobre o caso dos migrantes explorados no Alentejo. A questão, afirmou a governante, não foi tema nesta reunião, mas sublinhou que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), há um "conjunto de investimentos para garantir que o Estado dispõe de uma resposta para situações de emergência e para situações de alojamento temporário". "Nunca deixaremos de acompanhar a situação das pessoas, mas eu não tenho nenhum dado adicional relativamente ao trabalho que está no terreno neste momento", disse.

O Programa de Recuperação e Resiliência é também apontado como a resposta para a situação vivida no Serviço Nacional de Saúde - com hospitais a registarem tempos de espera nas urgências além das 14 horas.

"Existe uma resposta organizada, já ontem [quarta-feira] apresentada, que responde a esse reforço que todos os anos é feito da capacidade de resposta" e há "um trabalho em curso no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência de reforço dos cuidados de saúde primários, tanto no que diz respeito à construção e melhoramento de centros de saúde, como no que diz respeito à descentralização de competências para as autarquias, que passam a ter também competência" na área da organização dos cuidados primários", afirmou a ministra. Mariana Vieira da Silva sublinha, contudo, que "o Governo acompanha, a cada momento, a evolução da situação e vai definindo as medidas necessárias".

O apelo do Governo é para que, antes de procurar as urgências, se recorra sempre, primeiro, à linha SNS24.

Mariana Vieira da Silva foi ainda questionada sobre a chamada do embaixador português, no Catar, alegadamente, devido às declarações sobre o país, feitas por Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, mas sobre isso a ministra da Presidência diz não ter nada a acrescentar.

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