Conselho de Ministros aprova modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência

O diploma define os princípios "que vão nortear a gestão" do PRR e que assentam na implementação "de um processo de descentralização da sua execução".

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que define o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), definindo princípios orientadores para a gestão deste instrumento, foi anunciado.

"O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que definiu o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência", anunciou o ministro do Planeamento, em Lisboa.

Nelson de Souza, que falava em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, precisou que o diploma define, em primeiro lugar, os princípios "que vão nortear a gestão deste importante instrumento de recuperação e resiliência".

Segundo o governante, estes princípios assentam, desde logo, na implementação "de um processo de descentralização da sua execução".

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