Conselho de Ministros aprova novos tectos orçamentais dos ministérios

Esta é a primeira etapa para recuperar o rombo nas contas do Orçamento do Estado, ditado pela avaliação do Tribunal Constitucional.

A reunião do Conselho de Ministros, antecipada para esta quarta-feira por motivos de agenda internacional do ministro das Finanças, vai aprovar a resolução que define novos tectos de despesa para os ministérios. A poupança deverá atingir 600 milhões de euros, cerca de metade do impacto orçamental do acórdão do Tribunal Constitucional.

A aprovação desta resolução em Conselho de Ministros implica a revogação imediata do despacho assinado por Vítor Gaspar, na semana passada, que impedia a realização de nova despesa nos vários Ministérios deixa de estar em vigor.

Uma fonte do Governo, contactada pela TSF, não confirmou se as medidas de corte estrutural na despesa do Estado, que vão «tapar» o resto do buraco deixado pelo chumbo do constitucional, outros 600 milhões de euros, vão ou não estar em discussão nesta reunião do Conselho de Ministros.

A mesma fonte dizia, terça-feira à noite, que esse trabalho ainda estava em curso.

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