O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que prorroga o estado de alerta a nível nacional no âmbito do combate à Covid-19 até às 23h59 do dia 31 de agosto de 2022.
"Mantêm-se as regras atualmente em vigor", assinalou a ministra Mariana Vieira da Silva na conferência de imprensa pós-reunião, deixando uma ressalva: o governo - tendo em conta a redução da mortalidade provocada pela doença neste momento - questionou os especialistas sobre a necessidade de manter a utilização de máscaras nos transportes públicos.
"O parecer neste momento é o de que a utilização das máscaras nos transportes públicos é uma medida que deve ser mantida em função, principalmente, da proteção das populações mais vulneráveis que são utilizadoras desses mesmos transportes", revelou.
Depois de agosto, com a chegada do outono e inverno, "é possível que tenhamos uma situação de agravamento que possa tornar necessário o recurso a medidas adicionais". A partir de setembro, assinalou, inicia-se um novo período de vacinação.
Questionada pela TSF sobre se está prevista uma nova reunião no Infarmed nesse momento do ano, Vieira da Silva assinalou que "medidas de continuidade não têm suscitado essa necessidade", mas se se verificar uma "intensificação que torne necessário o regresso de algumas medidas restritivas, tal será naturalmente precedido de uma reunião dessa natureza".
Novas verbas para forças e serviços de segurança
Foi também aprovado o decreto-lei que "estabelece a programação de estruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna" e o decreto-lei que "estabelece as normas de execução orçamental" do Orçamento do Estado para 2022. A previsão de investimento em 2022 é de 70 milhões de euros, num período que se estende até 2026.
O ministro José Luís Carneiro agradeceu às forças de segurança por fazerem de Portugal "um dos países mais seguros do mundo" e assinalou que foi honrado o compromisso assumido pelo Governo de dignificar as condições de trabalho destes profissionais ao aprovar um investimento plurianual de "mais de 607 milhões de euros". Desde 2017 foram executados "mais de 340 milhões de euros na melhoria de infraestruturas e equipamentos de segurança".
Agora, estão previstos mais de 236 milhões de euros para infraestruturas, mais de 250 milhões para sistemas de tecnologia de informação e comunicação, mais de 64 milhões para a aquisição de novos veículos, 11,5 milhões para novas armas, mais de 15 milhões para equipamentos de proteção individual, mais de 22 milhões para equipamento para funções especializadas e perto de cinco milhões para equipamento de apoio à atividade profissional, detalhou José Luís Carneiro.
"É o maior volume de investimento de sempre na modernização, requalificação e dignificação das condições de trabalho e na garantia de melhores indicadores de operacionalidade", garantiu, renovando o compromisso pelo "rejuvenescimento das forças e serviços de segurança", com o recrutamento de "2400 polícias e guardas", estando ainda prevista para 2022 a contratação de "mais 2600".
O ministro assinalou também o "esforço para garantir um investimento de mais de 40 milhões de euros em alojamento para agentes da PSP e guardas da GNR, bem como para as famílias".
Questionado sobre se a realização do festival MEO Sudoeste, que começa em breve na Zambujeira do Mar, está em risco, o ministro esclareceu que, dado o levantamento da situação de contingência e de alerta, cada evento "obedece a uma verificação prévia das condições e autorização por parte da Proteção Civil e da GNR, que avaliam o risco e decidem de acordo com a lei".
"Se for caso disso, pode haver adaptações às propostas preexistentes", reconheceu o governante, "tendo em vista cumprir as normas de segurança e diminuição do risco".
Unidades móveis de polícia têm dois agentes. Saiba onde vão estar
Questionado pela TSF sobre as novas unidades móveis de polícia - que começam esta tarde a funcionar às 16h00 - José Luís Carneiro adiantou que cada uma destas é composta por dois agentes.
"Um polícia que faz o atendimento e um polícia que cuida das questões de segurança do espaço, em articulação com o seu colega. Não quer dizer que não possa haver dias em que possa ter mais de dois polícias, mas a unidade funciona com dois", especificou.
Em Lisboa, a unidade móvel de polícia "começa na Praça do Comércio das 16h00 às 20h00, das 21h00 às 24h00 estará no Rossio, das 00h00 às 04h00 estará na Praça Luís de Camões e das 4h00 às 8h00 estará no Cais do Sodré".
No Porto, a iniciativa arranca às 16h00 na Praça da Batalha. "Das 00h00 às 06h00 estará na Praça de Gomes Teixeira", adiantou também o ministro.
A forma como estas unidades vão deslocar-se no interior das cidades, esclareceu o ministro, será articulada operacionalmente entre os comandos metropolitanos de cada cidade as respetivas polícias municipais.
Sobre a proposta da presidente da câmara de Almada para estabelecer um corpo de polícia municipal, o ministro indicou que "há outros municípios que têm também essa vontade" e garantiu que vai o pedido vai ser "alvo da maior atenção", com uma verificação de condições para o implementar.
