Conselho Regional do Norte aprova moção a favor da regionalização

No relatório, a Comissão Independente para a Descentralização, coordenada por João Cravinho, defendeu a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo.

O Conselho Regional do Norte aprovou esta sexta-feira por "larga maioria" uma moção que defende a necessidade de o país "trilhar rapidamente" o caminho da regionalização política e administrativa.

"O conselho regional, por ampla maioria, entendeu dar uma palavra de acolhimento à necessidade de trilharmos rapidamente um caminho de regionalização política e administrativa do país, de modo a podermos gerir melhor aquelas que são as nossas competências, também os nossos problemas e constrangimentos e, sobretudo, aproveitar bem os nossos ativos e os nossos recursos", afirmou Miguel Alves, presidente do conselho.

O órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) esteve reunido esta sexta-feira em Ribeira de Pena, distrito de Vila Real, e tomou uma posição sobre o "relatório Cravinho" que, em julho, foi entregue na Assembleia da República.

No relatório, a Comissão Independente para a Descentralização, coordenada por João Cravinho, defendeu a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo.

"O Conselho Regional do Norte achou muito estranho que, depois de termos uma comissão no âmbito da Assembleia da República, que durante um ano andou a estudar a descentralização do país, não houvesse, desde julho, uma pronúncia de ninguém acerca desta temática", referiu Miguel Alves, também presidente da Câmara de Caminha.

E, segundo o autarca, para o Norte a temática da "descentralização e da regionalização política e administrativa do país é séria porque diz respeito à governança local".

"Por isso, o conselho regional pronunciou-se sobre o relatório feito pela comissão João Cravinho e pronunciou-se globalmente de forma favorável", salientou.

No entanto, ressalvou que "há conclusões da comissão de descentralização que apontam caminhos muito concretos que, naturalmente, não estiveram em debate, como os caminhos sobre os mapas das regiões, sobre a especificidade da descentralização de competências ou sobre o referendo ou não referendo para a implementação de uma regionalização no país".

"Foi esta a posição largamente maioritária do Conselho Regional do Norte: apontarmos favoravelmente este caminho de regionalização do país, uma regionalização apostada em dar melhores condições de vida às pessoas e melhores condições de vida e de decisão aos territórios", sublinhou.

E, para Miguel Alves, "não há tempo a perder".

"Entramos agora numa nova legislatura e temos aqui uma oportunidade", frisou.

A moção, que foi aprovada por 52 votos em 54 participantes na reunião desta sexta-feira, vai ser enviada ao Governo e a todos os países com representação parlamentar.

O Conselho Regional do Norte integra na sua composição os 86 presidentes dos municípios da região e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional regional.

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