O primeiro-ministro, António Costa, assinalou esta terça-feira que as consequências políticas do caso da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à antiga secretária de Estado Alexandra Reis "já estavam tiradas há várias semanas", em concreto com a demissão do antigo responsável pelas Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.
"Quanto às consequências políticas, creio que é público e notório para todos que já estavam tiradas há várias semanas, e o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) vem explicar pela enésima vez que não só o atual ministro das Finanças não teve nenhuma intervenção nem conhecimento do processo, como nem sequer o anterior ministro das Finanças, nem ninguém da sua equipa tinha tido conhecimento ou intervenção neste processo", detalhou o primeiro-ministro, referindo-se tanto a Fernando Medina como a João Leão.
Questionado sobre se foi então o ministro das Infraestruturas quem retirou consequências políticas, Costa assinalou que "o antigo ministro, dr. Pedro Nuno Santos, retirou as consequências políticas ao apresentar a sua demissão".
Sobre a "justa causa" invocada pelo Governo para despedir Manuel Beja (presidente do Conselho de Administração) e Christine Ourmières-Widener (presidente executiva), Costa referiu que o fundamento foi uma "violação grave da legalidade".
"O estatuto do gestor público enuncia quais são as circunstâncias em que um administrador pode ser demitido com justa causa. Um dos fundamentos é precisamente a existência de uma violação grave da legalidade. Foi esse o fundamento", garantiu o primeiro-ministro em declarações aos jornalistas no Seixal, no final da sessão de inauguração do primeiro projeto de injeção de Hidrogénio Verde na rede de gás natural em Portugal.
O caso "só podia terminar nesta solução", notou, não só pelas conclusões da IGF, mas também porque "que teve o impacto que teve e fragilizava da forma como fragilizava a relação geral de confiança dos contribuintes" numa empresa "em que tiveram de participar de forma significativa".
O primeiro-ministro considerou ainda que as exonerações não vão afetar o processo de privatização da empresa, salientando que o plano de reestruturação continuará a ser executado.
"O processo de privatização da empresa assenta sobretudo na qualidade da TAP, no potencial da TAP e na forma como o plano de reestruturação tem vindo a ser seguido. O plano de reestruturação continuará a ser executado e, portanto, as condições para a privatização não serão postas em causa. Felizmente, há várias empresas que têm manifestado interesse nesse processo", sustentou o líder do executivo.
António Costa referiu que ainda na semana passada a companhia alemã Lufthansa manifestou interesse em entrar na privatização da TAP.
A CEO e o chairman da TAP foram esta segunda-feira exonerados pelo Governo, que anunciou as conclusões da auditoria da IGF, concluindo que o acordo para a saída de Alexandra Reis é nulo e que a indemnização terá de ser devolvida.
Ourmières-Widener já ameaçou avançar para a obtenção de "consequências legais" do seu despedimento, algo que Costa encara como natural: "Num Estado de Direito, qualquer ato do Estado é questionável em tribunal. Agora, o Governo agiu de acordo com aquilo que é a fundamentação resultante do relatório da IGF, que é absolutamente claro."
Costa teve a "gentileza" de informar Açores
Para os lugares de Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener entra Luís Rodrigues - acumula as funções de ambos os cargos - que foi até aqui líder da SATA. Esta manhã, o secretário das Finanças dos Açores adiantou que o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) não foi consultado sobre a saída de Luís Rodrigues, criticando a falta de sentido de Estado do Governo da República.
"Não fomos consultados, mas sim informados sobre a ida de Luís Rodrigues para a TAP. O Governo dos Açores foi informado, não foi consultado. Aquilo que dizemos é que não nos vamos vergar. Não nos vão fazer desistir de salvar a SATA", afirmou Duarte Freitas aos jornalistas na Horta, durante a apresentação das deliberações do Conselho de Governo Regional, na Horta, ilha do Faial.
Esta tarde, o primeiro-ministro comentou o episódio como "um equívoco", mas confirmou que informou o presidente do Governo regional, José Manuel Bolieiro, sobre a aposta do Governo em Luís Rodrigues.
"Deve haver seguramente um equívoco, eu próprio telefonei ontem, à hora de almoço, ao senhor presidente do Governo regional", começou por detalhar António Costa, sem deixar de notar que o líder do governo regional "não tinha de concordar" com a opção.
"Dei a informação, era isso que me competia fazer. Não íamos recrutar uma pessoa que trabalha para uma empresa regional sem ter a gentileza de falar ao presidente do governo regional", garantiu o primeiro-ministro.
Bolieiro "compreendeu bem" a escolha de Luís Rodrigues, "porque percebia tinha de ser uma escolha de excelência". O líder açoriano terá acabado por confiar que "tinha muita pena" de perder o líder da SATA "porque de facto era um recurso humano muito importante".
