O contrato de crédito entre a Caixa Geral de Depósitos e a Fundação Berardo - para aquisição de ações do BCP - nunca esteve dependente de qualquer aprovação do Banco de Portugal. Em entrevista à TSF e ao DN, para ouvir este domingo, o antigo governador do banco central revela partes do contrato de crédito para deixar bem claro que nunca poderia ter impedido esta operação.
"Visto que, durante uma semana, se discutiu em Portugal - com as mais infames calúnias a meu respeito - a propósito desse contrato e, aparentemente, ninguém o leu, eu pedi formalmente ao Banco de Portugal o contrato e li-o", revela.
O Banco de Portugal só foi chamado a pronunciar-se sobre o aumento da participação da Fundação Berardo no BCP, um aumento que permitiria à Fundação assumir uma participação qualificada no capital daquele banco. Quanto à operação de crédito, o banco central nunca poderia ter-se pronunciado, como fica claro pelo próprio contrato assinado entre a Caixa e a Fundação Berardo.
Vítor Constâncio relembra que um dos pontos de discussão foi o de que "o empréstimo da Caixa estava contratualmente condicionado ao facto do Banco de Portugal dar autorização para a participação acima dos 5%".
O ex-governador do banco central esclarece que este ponto não corresponde à verdade e cita o documento: "A assinatura deste contrato e o cumprimento de todas as obrigações dele decorrentes - incluindo a da Caixa, de dar o crédito - não necessitam de qualquer autorização interna ou externa que não tenha sido devidamente obtida."
Assim, entende Constâncio, o contrato não estava condicionado à obtenção de uma autorização, por parte da Fundação Berardo, para que a mesma se pudesse tornar num acionista qualificado.
Questionado sobre uma eventual nega do BdP a esta autorização, Constâncio garante que o contrato permaneceria válido: "Suponhamos que, se o BdP tivesse, na altura, qualquer razão legal para não reconhecer a idoneidade do requerente e não tivesse autorizado a participação qualificada, o contrato continuava válido. A Fundação Berardo podia usar o crédito com que a Caixa se tinha comprometido já desde maio, podia comprar ações do BCP acima dos 5% e o que aconteceria, no máximo, é que o BdP nessa altura inibiria os direitos de voto das ações que fossem acima dos 5%. Não tocaria - nem poderia tocar - nos direitos de propriedade dessas ações, delas receberem os dividendos do banco e de ser uma operação completamente legal."
Em suma, garante Vítor Constâncio, "o contrato não estava condicionado à autorização do Banco de Portugal de não objetar à participação qualificada da Fundação Berardo. Faz cair por terra uma das acusações e confusões principais que circulou durante esta semana."
Nesta entrevista TSF/DN, para ouvir e ler no próximo domingo, Vítor Constâncio revela ainda que o contrato de crédito da Fundação Berardo com a Caixa não previa apenas a compra de ações do BCP. Com os 350 milhões emprestados pela CGD, a fundação podia tomar posição em pelo menos mais nove empresas, entre as quais a PT e a EDP.
"O contrato enumera nove empresas que poderiam ser incluídas na utilização do empréstimo. Isto é, a Fundação Berardo poderia comprar ações de nove grandes empresas portuguesas fáceis de reconhecer, entre as quais estava o BCP", explica Constâncio.
As explicações de Vitor Constâncio numa entrevista TSF/DN, que poderá ouvir e ler no próximo domingo.
