Construir regime geral de bem-estar dos animais de companhia "é uma causa deste Governo"

Uma das novidades do Governo é o apoio de 1,8 milhões de euros este ano para pessoas que não possam assegurar financeiramente os cuidados de saúde dos animais de companhia, mas o Executivo quer ir mais longe. Resolver o problema dos animais errantes e pôr em marcha um "Animal Welfare Act" faz parte dos planos.

É um conjunto de iniciativas que se insere num objetivo mais amplo do Executivo: João Pedro Matos Fernandes anuncia um roteiro de bem-estar animal, que servirá "para apresentar um programa nacional para os animais de companhia, com avisos de ação muito concretos". O projeto visa também "mostrar bons exemplos", porque, como constata o ministro do Ambiente, em entrevista à TSF, "já há muito boas coisas que estão a ser feitas em Portugal e que é bom que mereçam ser mostradas".

O programa assenta em cinco pilares: identificação - "no sentido de estender e de universalizar aquilo que já é o registo que hoje é feito, mas sobretudo de procurar saber quantos são, quais são, onde estão os animais errantes que nós sabemos que existem no país" -, a esterilização, a adoção e promoção da adoção, e a educação das pessoas.

Na sexta-feira é celebrado um contrato entre o ICNF e a Universidade de Aveiro para o levantamento de um censo destes animais. Vão ser ainda lançados cinco avisos de dez milhões de euros, direcionados a quem está no terreno: sete milhões para construir Centros de Recolha Oficial (CRO), "essencialmente municipais"; 1,8 milhões de euros para os serviços veterinários em associações zoófilas e famílias carenciadas - vacinação, esterilização e tratamentos -; um milhão de euros para apoiar a esterilização dos animais; e duas vezes cem mil euros, para campanhas de sensibilização e para o apoio ao registo eletrónico.

João Pedro Matos Fernandes lembra que ainda há 108 municípios que não têm qualquer CRO ou acordo com as entidades que o possuam, e quer convocar a participação das pessoas e das entidades "que já há muitos anos têm um papel relevantíssimo nestas matérias", que são as associações zoófilas.

Em última análise, sustenta o ministro do Ambiente e da Ação Climática, o destino final passa por "construir um Animal Welfare Act, isto é, um regime geral de bem-estar dos animais de companhia". Questionado sobre se esta preocupação da Tutela surge para dar resposta a um clamor da sociedade ou para se aproximar ao PAN, o governante posiciona-se: "O PAN é um dos partidos que têm esta preocupação. Muito antes do PAN, um número muito alargado de associações vêm lutando por esta causa, mas esta é manifestamente uma causa deste Governo."

O ministro dá exemplos: "A nomeação do provedor do animal, que não é só para o animal de companhia, constava, desde o primeiro dia, do programa do Governo. A posse foi já na semana passada."

De momento, impõe-se, de acordo com o ministro, "reconhecer que estes animais são animais sensíveis, que são muitas vezes a única companhia e uma boa fonte de carinho e afeto para pessoas que vivem sozinhas", e elaborar uma "estratégia para garantir que os animais errantes são esterilizados, para que se não multipliquem".

"Queremos ter, mas não conseguimos fazê-lo agora, uma data para acabar com este flagelo", admite, por fim, o governante.

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