Copo meio-cheio. Governo vê aproximações onde o BE não vê (e ainda vai mais além)

Bloco de Esquerda alega que todas as propostas foram recusadas, governo diz que apenas não houve aproximação em duas matérias: reposição dos 25 dias de férias e revogação do fator de sustentabilidade e recálculo das pensões. Governo vai além e destaca avanços em matérias complementares como o estatuto dos profissionais da cultura.

É a velha história do copo meio-cheio ou meio-vazio. Se do lado do Bloco de Esquerda, nas negociações para o Orçamento do Estado, o governo recusa tudo, do lado do Executivo não só há aproximações na lista de reivindicações, como há avanços em matérias complementares. Apenas em dois pontos ambos concordam não haver qualquer tipo de aproximação: dias de férias e pensões.

Há tópicos em que tanto o Governo como o Bloco de Esquerda reconhecem exatamente onde a negociação ficou, mas onde um vê uma rejeição, o outro vê aproximação. É o caso da "dedicação plena e autonomia para contratações no SNS", por exemplo.

À TSF, o Executivo faz notar que, decorrente da aprovação do Estatuto do SNS, foram "reforçadas as incompatibilidades entre o público e o privado para quem está em dedicação plena". Além disso, o governo vê uma aproximação em matéria de autonomia: "tivemos um primeiro avanço na proposta do OE2022 na generalidade para contratações em substituição, ontem tivemos um segundo avanço no Estatuto do SNS, onde alargamos essa autonomia para preenchimento do quadro de pessoal".

Mas nesta guerra de ótica (em que ninguém quer ficar com o ónus de uma crise política), o governo também sinaliza a disponibilidade para criar a carreira de técnico auxiliar de saúde, o alargamento de 12 para 24 dias no caso das compensações por despedimento, além de mexidas nos valores das horas extraordinárias e o "alargamento do princípio do tratamento mais favorável" às situações de teletrabalho e trabalho através de plataformas.

Este último ponto é algo que, para o partido à esquerda, não passa de um "alargamento vazio" porque num caso já foi aprovado no parlamento e, no outro, não terá repercussão prática porque não existem sindicatos ou contratação coletiva no setor.

Ainda em matéria laboral, sobre a caducidade unilateral dos contratos coletivos, o governo acena com a "suspensão dos prazos de sobrevigência das convenções coletivas já em vigor, para prevenir vazios de cobertura na sequência da pandemia" e o reforço da "arbitragem necessária, permitindo que qualquer das partes suspenda a caducidade das convenções, prevenindo vazios negociais".

Sobre a valorização da idade pessoal da reforma que o Bloco diz não ter recebido qualquer resposta, o governo diz ter este tema "em apreciação".

Governo destaca avanços em matérias complementares

Além de ver aproximações onde o Bloco vê recusas, o Governo sinaliza ainda avanços em matérias complementares através das matérias aprovadas no último Conselho de Ministros: a agenda do trabalho digno, o Estatuto do SNS e o Estatuto dos Profissionais da Cultura.

No caso do trabalho, o governo nota que um dos exemplos em que se aproxima da esquerda é na "presunção da existência de contrato de trabalho com operadores de plataformas quando se verifiquem indícios de relação entre plataformas e prestador de atividade e entre este e os clientes" e que terá sido notado ao partido de Catarina Martins a "disponibilidade para viabilizar" o seu projeto de lei que "concretiza a responsabilização da cadeia de contratação".

Já com o Estatuto do SNS, fonte do Executivo indica à TSF que "são reforçados os compromissos" da Lei de Bases da Saúde e, no caso da Cultura, um avanço no apoio social aos trabalhadores independentes deste setor.

Realça o governo que a criação do Estatuto dos Profissionais da Cultura é uma "reforma muito importante no setor" e que houve uma aproximação às reivindicações do BE, "em particular no apoio social aos trabalhadores independentes".

"Passámos a considerar que o apoio passa a ser de 1 IAS, e não de 0,5 IAS como estava na proposta inicial, e que o período de involuntariedade de trabalho, é reduzido para 1 mês em vez dos 3 meses da proposta inicial", conclui o Executivo no contraponto à visão do Bloco de Esquerda.

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