Costa admite que Alexandra Reis violou estatuto. Rita Marques? "Aquilo que fez é ilegal"

No regresso de António Costa ao Parlamento, menos de uma semana depois do chumbo da moção de censura, o debate continuou marcado pelas polémicas que têm marcado o dia a dia político. No caso de Alexandra Reis, o primeiro-ministro admite que a antiga governante violou o estatuto do gestor público e a ida de Rita Marques para uma empresa que beneficiou de fundos "é ilegal".

O primeiro-ministro, questionado pela oposição, garante que "aprende com os erros", no caso as várias polémicas, e já coordenou com o Presidente da República um mecanismo para escrutinar os possíveis governantes, antes da tomada de posse, uma vez que "quando os problemas surgem é preciso arranjar soluções".

António Costa assume que as diligências com o Presidente da República, antes de falar do assunto no Parlamento, constataram que a primeira via "não era possível", tendo o primeiro-ministro avançando com uma nova proposta a Marcelo Rebelo de Sousa, "que achou bem".

A proposta vai ser discutida amanhã, no Conselho de Ministros, sem que o chefe de Governo avançasse qualquer detalhe da solução que vai colocar em cima da mesa. No entanto, a introdução da Assembleia da República no escrutínio dos governantes "pode fazer sentido no debate político de cada membro do Governo", mas a introdução "no momento em que o primeiro-ministro propõe resulta de uma compressão" dos poderes do Presidente da República, na opinião do primeiro-ministro.

Rita Marques? "Aquilo que fez, do meu ponto de vista, é ilegal"

Questionado por André Ventura sobre as últimas polémicas que envolvem o Governo, nomeadamente, a ida da antiga secretária de Estado Rita Marques para uma empresa que beneficiou de fundos públicos, Costa admite "que não se revê" na decisão da antiga secretária de Estado.

O primeiro-ministro diz até que "não corresponde à ética republicana" e "não faz a mesma interpretação" da antiga governante. Embora entenda que a empresa deve continuar a beneficiar do estatuto de utilidade turística, admite que o novo secretário de Estado do Turismo vai rever o despacho, avaliando se existe alguma incompatibilidade.

"Aquilo que fez, do meu ponto de vista, é ilegal", atirou.

Alexandra Reis "violou estatuto do gestor público" ao não devolver indemnização quando foi para NAV

Questionado sobre a TAP, António Costa começou por dizer que "quando há uma empresa pública que age no mercado, a remuneração da administração e dos próprios funcionários tem de ser ajustada ao setor", admitindo que as suas palavras não são populares.

"O ordenado é muito superior ao do primeiro-ministro e do salário mínimo, mas é ajustado à realidade", atira.

Já sobre a antiga secretária de Estado do Turismo, Costa admite que "há parte do estatuto do gestor público" que foi violado por Alexandra Reis, já que a antiga governante devia ter devolvido parte da indemnização quando foi nomeada para a NAV. Ainda assim, o primeiro-ministro diz que "não se deve mudar a lei sempre que há um caso".

Costa sobre TAP: "É útil e necessário que haja estabilidade"

O primeiro-ministro acrescentou ainda que "é útil e necessário" que a empresa tenha "estabilidade", segurando, para já a administração da empresa, tendo em conta que a companhia aérea está em processo de alienação "total ou parcial"

Quanto às dúvidas da oposição, Costa lembra que há um relatório da IGF a ser preparado, assim como a comissão de inquérito "que o PS vai viabilizar" podem tirar outras dúvidas.

PM responde "em breve" à polémica com Carlos Costa. PSD "vai gostar de ler as respostas"

O PSD levou para debate as resposta do primeiro-ministro às questões do PSD sobre Isabel dos Santos e o caso Banif (que ainda não foram dadas). António Costa diz que "lhe deu algum trabalho" recuperar a documentação para responder ao partido.

No entanto, Costa assume que "estará para breve" e o PSD "vai ter muito gosto em ler as respostas" sobre a polémica com o governador do Banco de Portugal.