Costa avança que estatuto do SNS vai ser aprovado no início de julho

Primeiro-ministro fez o anúncio no debate de política geral na Assembleia da República. Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma "peça fundamental para a regulamentação da Lei de Bases da Saúde", sublinhou.

O primeiro-ministro revelou esta quarta-feira que o Estatuto do SNS vai ser aprovado em Conselho de Ministros no início de julho, confrontado com críticas do PCP sobre o atual estado do setor.

"Essa lei [de Bases do SNS] tem que ser regulamentada e ainda no princípio do próximo mês o Conselho de Ministros aprovará o estatuto do SNS, peça fundamental para a regulamentação da Lei de Bases da Saúde", afirmou.

António Costa falava na Assembleia da República, no debate sobre política geral, em resposta ao secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, momento em que lembrou a aprovação pelo parlamento da Lei de Bases da Saúde.

"Não transformemos em divergências o que é um convergência. A convergência em torno do Serviço Nacional de Saúde ficou consolidada na maioria que aprovou a Lei de Bases da Saúde", disse António Costa, recordando "um processo difícil" em que foi necessário "negociar uma maioria parlamentar" e assegurar que tal maioria "não enfrentaria um veto presidencial".

"E na forma como se obteve um acordo aqui na Assembleia da República e como o diploma foi promulgado sem veto foi um momento muito importante para haver uma base social muito alargada de apoio à consolidação do SNS", sublinhou.

Para o primeiro-ministro, "essa base social não é irrelevante tendo em conta a história", lembrando que "a direita votou contra a Lei de Bases do SNS".

Já quanto à componente orçamental e recursos do SNS, António Costa apontou que ao longo dos últimos seis anos o orçamento do SNS "cresceu 30%" e este ano é de 13 mil milhões de euros - destacando que "a chamada 'bazuca' europeia são 14 mil milhões para quatro anos".

"E este aumento da dotação orçamental traduziu-se também num aumento dos recursos humanos. Temos mais 25 mil profissionais do que tínhamos precisamente há seis anos", disse.

Momentos antes, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, mostrou preocupação com o estado atual da saúde, defendendo que "a defesa do SNS não se resolve com proclamações, mas sim com opções políticas e medidas concretas e urgentes".

Elencando algumas das medidas que considera necessárias para o setor da saúde - como aumentar a capacidade de formação de profissionais de saúde, reforçar o número de profissionais ao serviço ou criar um regime de dedicação exclusiva - o líder comunista lembrou que "estes foram pontos de bloqueio na discussão do Orçamento em outubro de 2021", que levou a eleições antecipadas, "e continuam a sê-lo em junho de 2022".

Depois da primeira resposta do primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa chegou a dizer ironicamente: "Todos temos uma dose de ingenuidade, mas inocência já perdemos toda".

Na segunda parte da sua intervenção, o líder comunista alertou para a inflação e a perda de rendimentos.

"Há uns meses, o Governo recusou as soluções de controlo e fixação de preços propostas pelo PCP e anunciou medidas de redução de impostos para enfrentar o problema. Desde então, o Estado terá perdido receita fiscal mas os preços dos combustíveis continuaram a aumentar e os lucros das petrolíferas a multiplicar-se", disse.

Na resposta, António Costa disse que "o governo tem procurado controlar os preços da forma que pode e deve fazer, procurando controlar os fatores que têm contaminado o aumento dos preços".

"Um fator essencial tem a ver com a energia e por isso adotámos as medidas de apoio às empresas de transporte, quer de mercadorias, quer de passageiros, para evitar a contaminação geral dos preços por via do aumento dos custos de transporte", disse.

Costa continuou, sublinhando que foi feita uma "redução para toda a população e também para as empresas daquilo que é o montante do ISP, correspondente a uma redução de 10 pontos do IVA".

"Para além das medidas de apoio direto a todas as empresas eletro-intensivas, conseguimos trabalhar conjuntamente com Espanha na Comissão Europeia para obter o chamado regime ibérico", acrescentou, dizendo que o mesmo "entrou em vigor no passado dia 15".

"Ao longo desta semana houve uma redução média de 10% do custo com uma média de poupança de 26 euros megawatt/hora. É através desta via que podemos controlar a subida dos preços e a sua contaminação geral ao conjunto da atividade económica", rematou.

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