Costa convoca Conselho Superior de Segurança Interna após chumbo da lei dos metadados

Marcelo Rebelo de Sousa já afirmou que o chumbo do Tribunal Constitucional à chamada lei dos metadados pode levar a uma revisão da Constituição.

O primeiro-ministro, António Costa, convocou para segunda-feira uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna para analisar as "consequências práticas" do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados e "medidas a adotar", foi anunciado esta quinta.-feira.

"O primeiro-ministro convocou uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna, que terá como ponto único na agenda a análise das consequências práticas decorrentes da decisão proferida no Acórdão do Tribunal Constitucional nº 268/2022 (metadados) e medidas a adotar", anunciou o gabinete de António Costa.

Na nota enviada à comunicação social acrescenta-se que a reunião terá lugar na segunda-feira, às 11h00, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas da chamada "lei dos metadados" que determinam a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações pelo período de um ano, visando a sua eventual utilização na investigação criminal.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de