Costa garante que há "todas as condições" para que haja estabilidade no Governo

Primeiro-ministro indigitado admitiu que tomada de posse pode realizar-se na sexta-feira ou no sábado.

O primeiro-ministro indigitado voltou esta segunda-feira a desvalorizar a inexistência de acordos escritos e considerou que os contactos com BE, PCP, PEV, Livre e PAN demonstraram "todas as condições de bom diálogo político" para que haja estabilidade.

António Costa falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, após ter apresentado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a lista de 50 secretários de Estado do seu novo Governo, composto por 19 ministros.

"Pela nossa parte, está feito o trabalho", afirmou o primeiro-ministro indigitado, à saída do encontro com o chefe de Estado, que durou cerca de uma hora e dez minutos.

Relativamente à posse do XXII Governo Constitucional, António Costa admitiu que possa realizar-se na sexta-feira ou no sábado, mas salientou que isso depende da decisão do Tribunal Constitucional sobre os votos da emigração.

Se a distribuição dos mandatos da emigração se confirmar, a Assembleia da República poderá reunir-se ainda esta semana, após a publicação dos resultados das legislativas de 06 de outubro em Diário da República e o Governo tomará posse "logo no dia a seguir", referiu.

Contudo, advertiu que o processo de saída do Reino Unido da União Europeia poderá obrigar a "um novo Conselho Europeu presencial durante o próximo fim de semana". Questionado sobre as condições para a estabilidade do novo Governo minoritário do PS, não existindo acordos escritos com outros partidos, António Costa respondeu que o atual Presidente da República "entendeu que essa condição não era necessária" e que e "no conjunto de parceiros parlamentares da legislatura anterior não houve um entendimento unânime sobre essa matéria".

O secretário-geral do PS e primeiro-ministro indigitado defendeu que "a estabilidade política se constrói diversas maneiras", acrescentando: "O mais importante, como sempre disse, não é a forma. Sobre a forma sou agnóstico. Acho que é importante que haja a continuidade do diálogo".

"E tenho a expectativa, aliás, dos contactos que pude manter não só com o Bloco de Esquerda (BE), mas também com o PCP, com o Partido Ecologista Os Verdes (PEV), também com o Livre, também com o PAN, de que há todas as condições de bom diálogo político ao longo desta legislatura que contribuirão seguramente para que haja estabilidade política ao longo destes quatro anos", completou.

No seu entender, na anterior legislatura "pôs-se fim a um conceito anacrónico do arco da governação e derrubou-se um muro que também era anacrónico" no relacionamento político à esquerda, e já "nada voltará a ser como dantes".

"A ideia de que há dois partidos parlamentares que estão excluídos do diálogo no que diz respeito à ação governativa, que há partidos com quem há uma incomunicabilidade no conjunto da esquerda portuguesa, isso ficou definitivamente enterrado no passado", considerou.

António Costa alegou que a vontade dos portugueses "é que haja quatro anos de estabilidade" e argumentou que esse é também "um fator de distinção de Portugal" no plano internacional.

Prioridade à proteção civil e floresta e atenção aos antigos combatentes

A coesão territorial, o planeamento, a proteção civil e a floresta são prioridades refletidas na orgânica do XXII Governo Constitucional, que também dará "maior atenção" aos antigos combatentes", afirmou esta segunda-feira o primeiro-ministro indigitado.

António Costa apontou a proteção civil como "uma área que tem de continuar a ser prioritária" e considerou que também "a floresta hoje tem de ser uma prioridade política", face à alterações climáticas e ao risco de incêndios, justificando assim a sua inserção no Ministério do Ambiente.

"Creio que todos fomos compreendendo ao longo dos anos como nunca as florestas foram uma prioridade política no Ministério da Agricultura", declarou.

Sobre a criação da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, no Ministério da Defesa, disse: "Eu acho que esta é uma legislatura em que vamos ter de finalmente dar uma maior atenção à situação dos antigos combatentes".

"É uma história longa, mas é uma história em que o país não pode esquecer aqueles que em seu nome travaram combates que tiveram consequências na sua vida, na sua saúde, na forma como hoje vivem, e a que temos de dar uma atenção. À medida, naturalmente, da disponibilidade e das condições financeiras que o país tem, merece uma atenção", defendeu.

Costa pede ao Reino Unido que defina a sua posição "de uma vez por todas"

O primeiro-ministro manifestou-se esta segunda-feira "preocupado" com o impasse político no parlamento britânico para a aprovação do "Brexit" e pediu ao Reino Unido, "de uma vez por todas", para definir o que pretende acordar com a União Europeia.

"O que nós pedimos ao Reino Unido é que, de uma vez por todas, defina qual é a sua posição. Não podemos estar sistematicamente a reabrir negociações, a fazer acordos e, depois, uma vez acordados, não passam no parlamento do Reino Unido. Isso é que não é possível", declarou António Costa.

O primeiro-ministro, Boris Johnson, enviou no sábado à noite uma carta não assinada à UE solicitando um adiamento da saída britânica até ao final de janeiro do próximo ano, devido à chamada Lei de Benn, que entrou em vigor nesse mesmo dia. Juntamente com essa missiva, porém, o líder conservador enviou uma segunda carta assinada, na qual afirma não achar benéfico adiar o "divórcio" britânico para além de 31 de outubro.

"Vejo com muita satisfação que Boris Johnson tenha escrito ao Conselho Europeu reafirmando que continua a defender o acordo alcançado" na última cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, começou por observar António Costa.

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