O ministro da Economia e do Mar revelou esta quinta-feira que não existiram irregularidades na atribuição de utilidade turística ao empreendimento da empresa que convidou a ex-secretária de Estado Rita Marques para trabalhar, segundo um parecer dos serviços técnicos.
"Os serviços do Ministério da Economia sobre as questões que o senhor primeiro-ministro aqui assumiu foram verificar todos os factos e temos esse parecer desses serviços técnicos. A conclusão indica claramente que não houve irregularidades na atribuição de utilidade turística àquele empreendimento", afirmou António Costa Silva no debate de política setorial, no Parlamento.
O governante respondia às questões de André Ventura, do Chega, sobre a "responsabilidade" do Governo na "cultura de suspeição", nomeadamente sobre o caso da antiga secretária de Estado do Turismo Rita Marques.
António Costa Silva explicou que Rita Marques "tinha o desígnio de acompanhar uma empresa com quem a própria interagiu quando era secretária de Estado e isso era uma violação da lei", pelo que a antiga governante se "retirou desse processo".
O primeiro-ministro mostrou, em 11 de janeiro, disponibilidade do Governo para reavaliar o despacho assinado pela antiga secretária de Estado do Turismo sobre a empresa que a convidou para trabalhar, respondendo ao desafio da coordenadora do BE.
O ministro da Economia esclareceu hoje que "a atribuição de utilidade turística é baseada em critérios objetivamente estabelecidos", que os serviços consideraram que "foram verificados".
"Não há irregularidades nessa atribuição", realçou.
Em causa está o despacho assinado no dia 21 de janeiro do ano passado, pela então governante, que atribuiu a utilidade turística definitiva à 'World of Wine', permitindo benefícios fiscais à empresa.
A ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques anunciou, em 12 de fevereiro, não ter condições para aceitar o convite da Fladgate Partnership, defendendo, contudo, que não teve qualquer papel na atribuição de incentivos à empresa de turismo.
O convite gerou polémica, uma vez que a antiga secretária de Estado passaria do Governo para funções de administração no grupo The Fladgate Partnership, com responsabilidades na divisão de hotéis e turismo.
A The Fladgate Partnership é uma 'holding' que possui negócios no vinho do Porto, sendo "a empresa fundadora do grupo a Taylor's, que data de 1692".
Mais recentemente, entrou na área do turismo, destacando a criação do The Yeatman Hotel, inaugurado em 2010, é também proprietária do Vintage House Hotel, no Pinhão, bem como do WOW, (World of Wine).
Em comunicado, a empresa anunciou a recusa de Rita Marques ao convite e justificou a intenção de contratação com o conhecimento e a experiência da antiga governante nas áreas da gestão e negócio, enquadrando-se ainda "nos objetivos e na estratégia de crescimento da empresa".
