Crises políticas recentes levaram em média menos de três meses a resultar em eleições

Num cenário de 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 já na generalidade a 27 de outubro, e caso o Presidente da República optasse por calendários semelhantes, eleições antecipadas poderiam ocorrer entre 9 janeiro (74 dias depois) e 30 de janeiro (mais de 95 dias depois).

As três crises políticas que culminaram em eleições antecipadas nas últimas duas décadas estenderam-se, em média, 82 dias entre o ato que as desencadeou e a realização de legislativas, e só uma demorou mais de três meses.

A mais longa na sua resolução foi a que começou em 16 de dezembro de 2001, com o anúncio da demissão de António Guterres na noite das eleições autárquicas, e as legislativas a realizarem-se 91 dias depois, em 17 de março, e foi também a única durante a qual se verificou uma mudança de liderança política (no PS).

A mais curta foi em 2011, quando o então primeiro-ministro socialista José Sócrates apresentou a sua demissão ao chefe de Estado Cavaco Silva em 23 de março e as eleições foram a 5 de junho, 74 dias mais tarde, numa altura em que o país já tinha solicitado ajuda externa.

Já em 2004, entre o anúncio da dissolução da Assembleia da República pelo então Presidente da República Jorge Sampaio, a 30 de novembro, e as eleições em 20 de fevereiro de 2005, passaram 82 dias.

Numa transposição para a situação atual, num cenário de 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 já na generalidade a 27 de outubro, e caso o Presidente da República optasse por calendários semelhantes, eleições antecipadas poderiam ocorrer entre 9 janeiro (74 dias depois) e 30 de janeiro (mais de 95 dias depois), sendo o domingo de 16 de janeiro a data mais aproximada à da média das três anteriores crises políticas (81 dias pós 'chumbo' orçamental).

Em caso de crise política este promete ser um tema da campanha interna do PSD (com diretas marcadas para 4 de dezembro e Congresso entre 14 e 16 de janeiro), depois de o atual presidente e recandidato ao cargo, Rui Rio, ter defendido que o partido deveria suspender a marcação do seu calendário interno até à definição sobre o Orçamento, proposta que saiu derrotada no Conselho Nacional da semana passada.

Pelo contrário, o também candidato à liderança do PSD Paulo Rangel afastou, em entrevista à TVI, o risco de o processo eleitoral interno impedir que o partido tenha um candidato forte a legislativas "se elas se dessem em início de fevereiro, meados de fevereiro ou até março", salientando que em toda a Europa eleições antecipadas têm sido marcadas tendo em conta reorganizações partidárias.

Na semana passada, quando admitiu um cenário de eleições antecipadas perante a ameaça de chumbo do Orçamento por parte de BE e PCP, o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estimou que as eleições legislativas antecipadas se realizariam em janeiro, que o novo Governo tomaria posse em fevereiro e que só haveria Orçamento em abril.

De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data das eleições "com a antecedência mínima de 55 dias".

A apresentação das listas de candidatos a deputados, que segundo a lei "cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos", faz-se "até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições".

Ou seja, num cenário de crise política já em outubro e com eleições em janeiro, como referiu o chefe de Estado, as listas teriam de ser entregues entre 29 novembro (para eleições a 9 de janeiro) e 20 de dezembro (num cenário de legislativas em 30 de janeiro).

Antes da última dissolução da Assembleia da República, em 2011, o CDS-PP apresentou um diploma (que chegou a ser aprovado na generalidade) que reduzia, entre outros prazos, para 45 dias a antecedência com que o Presidente da República podia convocar eleições, mas caiu com o fim da legislatura e não foi retomado desde então.

Em 2011, após a demissão do primeiro-ministro a 23 de março (na sequência do 'chumbo' pelo parlamento do chamado PEC IV), Cavaco Silva cumpriu as obrigações constitucionais de ouvir os partidos e o Conselho de Estado nos dias 25 e 31 de março, respetivamente, anunciando nesta última data a convocação de eleições para 5 de junho, a data preferencial da maioria das forças políticas.

Em 2004, o processo foi um pouco mais longo: Jorge Sampaio comunicou ao então primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, que iria dissolver o Parlamento a 30 de novembro, mas só assinou o decreto de dissolução a 22 de dezembro, para permitir a aprovação pela Assembleia da República do Orçamento do Estado para 2005.

Só depois de aprovado o documento o chefe de Estado ouviu os partidos, a 9 de dezembro, e o Conselho de Estado, no dia seguinte, anunciando em 10 de dezembro ao país a marcação de eleições para 20 de fevereiro.

Já em 2001, Guterres anunciou a demissão em 16 de dezembro, que formalizou a Jorge Sampaio no dia seguinte.

Nessa ocasião, o chefe de Estado ouviu por duas vezes os partidos: uma primeira ronda sobre a demissão do primeiro-ministro e as eleições autárquicas e uma segunda para cumprir a obrigação constitucional de auscultar as forças políticas antes da dissolução, a última das quais em 27 de dezembro, na mesma data em que reuniu o Conselho de Estado.

No dia 28 de dezembro, Jorge Sampaio falou ao país para anunciar a convocação do ato eleitoral para 17 de março e assinou o decreto de dissolução apenas em 17 de janeiro.

Entretanto, o PS elegeu o seu novo secretário-geral, com Ferro Rodrigues a vencer as diretas em 19 de janeiro de 2002, e a ser consagrado numa Convenção no dia 26 do mesmo mês, com os socialistas a encerrarem o processo de escolha de deputados no dia 30 de janeiro.

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