"Clarinha como a água." CDS rejeita ter recuado na posição sobre os professores

Três dias depois da aprovação da reposição total do tempo de serviço dos professores, Assunção Cristas explica que o CDS não vai abdicar dos requisitos que constavam da proposta original do CDS. Portanto, o partido não aprovará o documento final, caso essas condições não sejam satisfeitas.

A líder do CDS admitiu este domingo que não votará a favor da proposta sobre a reposição do tempo de serviço dos professores, caso o texto final contemple o pagamento imediato dos valores devidos a estes profissionais.

Assunção Cristas reiterou, em declarações aos jornalistas, que o CDS não vai abdicar das condições que constavam da proposta original do CDS. A líder dos centristas já tinha avançado com esta posição, esta manhã, numa nota enviada às redações.

A presidente do CDS rejeitou, em Bruxelas, que o seu partido tenha recuado na questão da contabilização total do tempo de serviço dos professores, afirmando que tem adotado "a mesma posição, clarinha como a água, desde o primeiro minuto".

"O CDS tem a mesma posição desde o primeiro dia [...]. Sempre o dissemos e voltamos a dizer: somos favoráveis à contagem de um tempo, que obviamente só pode acontecer quando há condições", designadamente "crescimento económico, sustentabilidade financeira e também revisão da carreira dos professores, avaliação dos professores e aposentação", declarou Assunção Cristas.

Para a líder do CDS, os mal-entendidos em torno da posição do partido, incluindo entre democratas-cristãos, como Pires de Lima, deveu-se ao facto de "todos" terem sido "objeto de uma desinformação generalizada, de uma mentira repetida e com a tentativa de passar a ser verdade", tendo Cristas voltado a acusar o primeiro-ministro, António Costa, de ter montado "uma crise política com base na mentira".

"Aquilo que o senhor primeiro-ministro fez foi vergonhoso. Vergonhoso. Próprio de alguém que pode ter muita habilidade, mas nenhum sentido de Estado", acusou, insistindo que António Costa "mentiu descaradamente a todos os portugueses quando afirmou que o CDS tinha contribuído para carregar sobre as contas públicas"

Os requisitos do CDS são os seguinte: "a existência de crescimento económico e garantia de sustentabilidade financeira, a negociação do estatuto da. carreira dos professores, incluindo a avaliação dos professores, a negociação do regime de aposentações dos professores".

"A proposta final ainda não está votada. Cabe agora aos partidos ver se estão satisfeitos com a versão final da proposta e, em plenário, votar", escreveu Assunção Cristas.

No mesmo plano, a líder do CDS esclareceu que "a proposta do CDS é só uma desde o início, e pressupõe o respeito integral de cada uma das condições que constam da nossa proposta, que dela constam desde o começo".

Por isso, sublinhou Cristas, "ou o Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento".

Leia o texto de Assunção Cristas na íntegra:

Clareza e verdade

Uma mentira fabricada apenas e só para criar uma crise política pode ser repetida muitas vezes, mas não é suficiente para a transformar em verdade. E que mentira é essa, mais uma, do Primeiro-Ministro? A de que o CDS juntou os seus votos à esquerda para aprovar um pagamento de muitos milhões de euros por ano para os professores, pondo em causa as contas públicas.
É mentira porque a proposta do CDS era, e é, claríssima. Esse pagamento só pode ser feito se estiverem reunidos os seguintes requisitos: existência de crescimento económico e garantia de sustentabilidade financeira, negociação do estatuto da carreira dos professores, incluindo a avaliação dos professores, negociação do regime de aposentações dos professores.
Esses requisitos existem na proposta do CDS desde o início, foram anunciados há mais de um ano e não prescindimos deles. Desde o primeiro dia que achámos que esta era a oportunidade certa para negociar o que há muito precisa de ser resolvido, e por isso mesmo colocámos esses requisitos na proposta e deles falamos desde o começo deste processo. Por outro lado, o crescimento económico é a nossa prioridade, e a sustentabilidade financeira o nosso limite.
A surpresa de ninguém se referir a estas exigências do CDS certamente tem a ver com o facto de terem sido chumbadas por todos os partidos da esquerda, inclusivamente pelo PS. Sim, eles constavam da nossa proposta, e sim, eles foram chumbados pelo PS. Se o PS os tivesse votado, se os tivesse viabilizado, não haveria crise política.
Os artigos são votados um a um, alínea a alínea, por isso estas exigências não constam da versão final saída da votação na especialidade. A proposta final ainda não está votada. Cabe agora aos partidos ver se estão satisfeitos com a versão final da proposta e, em plenário, votar.
Como o CDS tem referido, e eu tenho repetido vezes sem conta, a proposta do CDS é só uma desde o início, e pressupõe o respeito integral de cada uma das condições que constam da nossa proposta, que dela constam desde o começo.
Por isso para nós a decisão é muito simples: ou o Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento. Essa é a posição de princípio do CDS desde sempre. Ou o Parlamento aceita os requisitos da nossa proposta, e eles se tornam lei, ou o CDS não dará o seu voto a qualquer compromisso. Um Governo do CDS nunca faria negociações incondicionais. Para nós a primazia do interesse geral é uma condição essencial.
Ainda é possível colocar essa opção? É, como aliás é prática parlamentar, com a avocação da norma em causa para decisão em plenário. E é isso que o CDS fará.
A linguagem e o procedimento parlamentares são complexos. Foi sabendo dessa complexidade, e confiando nela, que o Primeiro-Ministro ensaiou a sua mentira. É meu dever explicar, o que de resto pode ser confirmado pela documentação parlamentar. Basta ler a nossa proposta: está lá tudo.

Assunção Cristas
5 de maio de 2019

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