Críticas a Marcelo e Santos Silva e o regresso do gesto de Manuel Pinho. O debate da castração química no Parlamento

O Chega voltou a levar ao Parlamento a castração química nos casos de violação e abuso sexual de crianças, depois de o primeiro projeto ter sido considerado inconstitucional.

O Chega trouxe à Assembleia da República um projeto com alterações, propondo que a castração química aconteça em caso de reincidência e com o consentimento do abusador. A proposta foi, esta sexta-feira, a plenário, mas foi mal recebida por todas as bancadas do Parlamento e o tom do debate subiu.

Nem o presidente do Parlamento, Augusto Santos Silva, nem o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa saíram ilesos, na discussão. O ataque veio pela voz da deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua, que começou por criticar Augusto Santos Silva, por permitir que "uma proposta inconstitucional" seja debatida na Assembleia da República.

"Depois dos confrontos verbais que aqui escolheu assumir contra a extrema-direita, em defesa dos princípios constitucionais, havia uma expectativa em relação à sua atitude perante este e outros projetos que os ofendem", disse Joana Mortágua a Augusto Santos Silva. "No passado recente, o seu antecessor Eduardo Ferro Rodrigues adotou outra postura e, por isso, até hoje, a Assembleia da República não foi levada a discutir a introdução de penas inconstitucionais", declarou.

Lembrando o conhecido número de denúncias de abusos sexuais contra crianças na Igreja Católica, Joana Mortágua lamentou que continue a existir uma entidade que "mesmo perante a evidência dos crimes, goza da deferência do Presidente da República, que se sentiu na obrigação de explicar ao destinatário, perante as queixas que foi obrigado a fazer" - numa referência ao telefonema que Marcelo Rebelo de Sousa admitiu ter feito ao bispo José Ornelas, quando lhe chegaram denúncias de casos.

Perante a escalada do tom do debate, o presidente da Assembleia da República interveio, para pedir ao deputado do Chega, Pedro Pinto, que se abstivesse de fazer "gestos ofensivos". Uma interação que levou o Chega a acusar Santos Silva de "censura" e o deputado Pedro Frazão a imitar o famoso gesto que, em 2009, levou à demissão do antigo ministro Manuel Pinho.

André Ventura, por sua vez, admitiu que a proposta que queria realmente levar ao Parlamento esta sexta-feira era diferente.

"O projeto que uma democracia devia discutir hoje era se os nossos pedófilos e violadores podem, ou não, ser condenados a pena de castração química - e não se eles querem ter uma qualquer sanção de castração química", referiu.

Para a Iniciativa Liberal, nem as recentes alterações feitas tornam o projeto do Chega constitucional.

"Só quem não conhece a natureza do Chega, cujo populismo também consiste em criar confusão, à volta de temas tão sensíveis como o abuso sexual de crianças, é que pode acreditar que se enganaram a corrigir este projeto", atirou a deputada Patrícia Gilvaz. "Para a aplicação da castração química, preveem o preenchimento de três critérios alternativos e um dos critérios é o acordo do arguido - ora, fica claro que não é em todos os casos que é exigido."

O Partido Socialista, na intervenção da deputada Cláudia Santos, sublinha ainda que, mesmo que o arguido concorde com a pena, não é por isso que ela deixa de ser inconstitucional, estando os castigos corporais proibidos pela lei.

Pelo PAN, a deputada Inês Sousa Real deixou um recado ao partido de André Ventura: "Estamos no século XXI e, quando os senhores deputados do Chega se dignarem a cá chegar, serão muito bem-vindos".

Já o PCP, pela deputada Alma Rivera, classificou o projeto do Chega como um "engodo", enquanto o deputado único do Livre, Rui Tavares, falou em "machismo" na bancada da extrema-direita, que interrompia as intervenções das deputadas enquanto falavam e pediu respeito ao partido, uma vez que, "nos apartes", num debate sobre abuso sexual de menores, falou "dos filhos dos deputados" como exemplo.

Quanto ao PSD, representado pela deputada Emília Cerqueira, afirmou que com os sociais-democratas o Chega não conta para propostas desumanas.

No momento da votação final, o projeto de lei foi rejeitado com o voto contra de todas as bancadas parlamentares, à exceção da bancada do Chega.

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