Da habitação ao ambiente. Tudo o que Costa prometeu na apresentação do Programa do Governo

Propostas já conhecidas e algumas novidades: todas as medidas concretas que o primeiro-ministro espera executar na nova legislatura.

O Programa do XXII Governo Constitucional é essencialmente o programa que o Partido Socialista levou a eleições. Na apresentação do documento na Assembleia da República, António Costa transformou promessas de campanha em promessas para a legislatura.

Novo acordo sobre financiamento de universidades e politécnicos

É uma novidade: o Governo vai reeditar já na próxima semana "um contrato de confiança já acordado com todas as universidades e politécnicos, garantindo a estas instituições um horizonte estável de financiamento para a legislatura".

Será ainda lançado "um sistema de deteção precoce no pré-escolar de problemas de literacia e numeracia" e será reforçado o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, "definindo uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da matemática", declarou o primeiro-ministro.

A pensar nos estudantes deslocados, António Costa reitera a promessa de "acrescentar 12 mil novas camas em residências estudantis às 15 mil já existentes, o que é essencial para que ninguém deixe de estudar por razões económicas".

Não à exploração de hidrocarbonetos, sim ao lítio

Em matéria ambiental, na resposta ao deputado André Silva, do PAN, António Costa deixou outra garantia nova: o Governo não pretende "abrir qualquer concurso para a exploração" de hidrocarbonetos durante a atual legislatura.

"No anterior Governo, fomos declarando sucessivamente toda a caducidade de todas as licenças que tinham sido emitidas para a prospeção, e eventual exploração, de hidrocarbonetos no nosso país (...) Não tencionamos, durante esta legislatura, abrir qualquer concurso para a exploração [de hidrocarbonetos], estamos mesmo disponíveis para poder discutir uma moratória longa relativamente à concessão de novas licenças de prospeção."

Por outro lado, "seria um erro simplesmente revogar a lei": Costa lembra que "mesmo após 2050 tendo atingido a neutralidade carbónica, todas as estimativas indicam que o país continuará a ter de importar significativas quantidades de hidrocarbonetos".

Já o lítio é um "recurso que é essencial para assegurar uma transição energética global", pelo que Portugal não pode hesitar quanto à sua exploração. "O país não se pode dar ao luxo de poder prescindir de conhecer quais são os seus recursos naturais", avisa Costa.

Mais transportes

O passe social é para manter, assegura António Costa. E a aposta nos transportes públicos passa também pelo reforço de meios: serão adquiridos "10 novos navios para a Transtejo, 700 novos autocarros, 14 novas composições para o Metro de Lisboa e 18 novas composições para o Metro do Porto, 22 novos comboios para a CP".

Além disso, "20 comboios já previstos no Plano de Recuperação do Material Circulante vão permitir repor em funcionamento ao longo dos próximos três anos", acrescentou.

Mais 20 unidades de saúde até dezembro

O Governo tenciona abrir até ao final de dezembro mais 20 unidades de saúde familiares (USF). Vão nascer novos hospitais em Lisboa, no Alentejo, em Sintra e no Seixal.

O Programa do Governo prevê ainda eliminar, faseadamente, as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e cuidados referenciados pelo SNS; reforçar o investimento na saúde oral, saúde visual e saúde mental.

Mais dez mil habitações

"Para promover um mercado de arrendamento equilibrado, acessível e seguro para todos, é necessário aumentar a oferta pública de habitação, por iniciativa municipal, mas também do Estado, em especial a partir da valorização do seu próprio património subaproveitado. Assim, pretendemos até ao final da legislatura disponibilizar uma oferta pública, por parte do Estado, de 10.000 habitações", promete Costa.

Combate à burocracia

António Costa promete nesta legislatura "harmonizar a exigência dos dados biométricos recolhidos para a emissão do cartão de cidadão e do passaporte, dispensando os cidadãos de uma dupla recolha e aliviando os serviços de um trabalho duplicado".

Nacionalidade

Sem se comprometer quanto a uma alteração à lei da nacionalidade para garantir que quem nasce no país possa ter nacionalidade portuguesa, o primeiro-ministro prometeu "avaliar bem" as propostas para mudar esta lei.

IRS, salários, dívida e carreiras

Em termos de medidas de caráter social, António Costa colocou como objetivos estratégicos, além do aumento gradual do complemento solidário para idosos, fazer subir o salário mínimo até 750 euros em 2023. E, na sequência de um acordo de política de rendimentos em sede de concertação social, tornar mais competitivos os vencimentos dos jovens e dos quadros qualificados.

No plano financeiro, o Governo promete atualizar todos os anos (pelo menos à taxa de inflação) os salários da administração pública, mas, em simultâneo, também vinca o condicionalismo de Portugal ter de fechar esta nova legislatura com uma dívida de cerca de 100% do PIB.

Ainda nesta linha, o Governo, apesar de prever um aumento anual em torno dos 3% da massa salarial na Administração Pública (com descongelamento de carreiras e atualizações salariais), assume igualmente como meta a manutenção de um saldo primário de 3% (PIB) até 2023.

Além do mais, destaca António Costa, a alteração nos escalões do IRS, de forma a aumentá-los, tem como objetivo que "a classe média vai ficar a pagar menos impostos".

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