Da saúde ao emprego e habitação. O estado de uma nação de desigualdades

O relatório "Recuperação em Tempos de Incerteza", coordenado por Ricardo Paes Mamede, economista e diretor do IPPS-ISCTE, faz uma radiografia do Estado da Nação, com análises de políticas em 13 áreas: Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Proteção Social, Emprego, Economia, Estado, Justiça, Transportes, Habitação, Democracia, e Demografia.

As conclusões indicam também as consequências negativas do período pandémico no agravamento do desemprego dos jovens, no desempenho dos alunos nas escolas, na mobilidade e uso do automóvel particular, na diminuição das despesas das famílias com cultura, na exposição da necessidade de reformas sociais e, em termos económicos, de novas cadeias de abastecimento, mas também, a nível positivo, na aproximação da população à ciência.

Assinala-se ainda a diminuição da qualidade da democracia portuguesa, apesar de uma maior participação dos jovens; a falta de confiança dos portugueses na Justiça; a manutenção do envelhecimento da administração pública; a incapacidade das famílias de terem casa própria e a fraca natalidade enquanto "novo normal".

Os indicadores que servem de base ao relatório são atualizados em permanência e podem ser consultados no portal "O Estado da Nação em Números".

Este é o Estado da Nação em 2022:

A Saúde e as desigualdades. Mais pobres sofrem as maiores dificuldades

Tal como a pandemia expôs e agudizou fragilidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), também à vista ficaram as dificuldades da população no acesso à saúde, com algumas faixas a estarem particularmente desprotegidas - sendo o SNS a única forma de aceder a cuidados de saúde para quem não tem possibilidades financeiras de recorrer aos privados.

Os investigadores Gonçalo Santinha e Julian Perelman sublinham, no relatório, que o risco de não aceder a uma consulta por razões financeiras é, para os mais ricos, de 6% enquanto, para os mais pobres, sobe para 26%. Dados ainda mais alarmantes quando sabemos que as pessoas com rendimentos mais baixos são aquelas com maior possibilidade de contrair Covid-19 e que durante e após o estado de emergência esse risco aumentou exponencialmente (uma vez que esta foi precisamente, em muitos casos, a população que não pôde ficar em teletrabalho ou que teve de permanecer em más condições de habitação, com casas sobrelotadas).

"Aconteceu com a Covid-19 o que tem acontecido sistematicamente com novas doenças desconhecidas: após uma primeira fase de relativa igualdade, são os menos favorecidos os mais afetados, ou seja, os que têm menos possibilidade de se proteger", lê-se no documento.

Os investigadores defendem que é preciso evitar que uma próxima pandemia "nos encontre impreparados para enfrentar o choque social" e que a preparação deve passar "pelo papel redistributivo do Estado, pela melhoria das condições sociais e económicas do país e pelo fortalecimento da saúde pública nas políticas de combate às desigualdades em saúde".

No relatório, é ainda feita uma análise política aos benefícios da descentralização na saúde, concluindo-se que "pode abrir a porta a investimentos muito desiguais entre autarquias ricas e pobres, cavando ainda mais o fosso" das desigualdades no setor. Segundo o relatório, a descentralização pode não ser a melhor resposta às necessidades na saúde, se não houver articulação entre os diversos atores e uma adequação dos recursos.

A Educação e o pós-pandemia. Alunos mostram pior desempenho

Numa análise política à recuperação das aprendizagens no pós-pandemia, o relatório alerta para as consequências negativas do período pandémico ao nível do ensino. A investigadora Susana Batista refere um estudo recente que mostra que os alunos revelam agora desempenhos inferiores aos dos alunos com idade equivalente em 2019, antes da pandemia.

O nível de escolarização da população já apresentava discrepâncias territoriais (a Área Metropolitana de Lisboa é a única em que mais de 40% da população dos 25 aos 64 anos tem o ensino superior, enquanto, nos Açores, não passa dos 16%), assim como o aproveitamento escolar (nos exames do 9.º ano, Lisboa teve quatro vezes mais positivas nas duas provas do que Braga), mas o encerramento das escolas durante a pandemia acentuou os contrastes. A falta de equipamentos informáticos, por exemplo, afetou mais os alunos de zonas suburbanas nas periferias de grandes cidades e de zonas rurais.

No relatório sobre o Estado da Nação, é lembrado o Plano 21|23 Escola+, que visa mitigar os efeitos da pandemia na educação e tem um orçamento que ronda os 900 milhões de euros. A implementação do plano, nota Susana Batista, centra-se de forma decisiva na ação das escolas e dos professores: são eles que escolhem as opções que melhor se adaptam às suas circunstâncias e dificuldades. Um modelo que a investigadora considera positivo, pois, em cada caso, os próprios sabem aquilo de que mais precisam, mas também um risco, porque pode acentuar as desigualdades entre alunos e escolas, quando há diferentes capacidades e recursos para diagnóstico das necessidades e implementação de medidas.

O documento aponta ainda que a avaliação da recuperação das aprendizagens comprometidas durante a pandemia se torna difícil, uma vez que não existe um mecanismo nacional para comparar os resultados.

A Cultura e o corte nas despesas. Consumo cultural das famílias em queda

A despesa privada em cultura e lazer tem vindo a diminuir estruturalmente em Portugal, e, atualmente, não representa mais do que 5,4% do consumo das famílias - um valor inferior à média da União Europeia (e a que as políticas culturais precisam de atender). O investigador Pedro Costa nota que este recuo foi agravado pela pandemia e pelas políticas públicas assumidas na altura.

O relatório nota que a pandemia veio acelerar a transformação dos consumos culturais, que já estavam em curso (com o visionamento de filmes em casa, e não nas salas de cinema, por exemplo).

Perante o crescente consumo de conteúdos audiovisuais na internet, o relatório sublinha a necessidade de regulação supranacional, para fazer face ao poder económico e tecnológico dos operadores globais do setor, para a qual se encontrou resposta com a transposição para o quadro português da diretiva europeia, através da nova Lei do Cinema e Audiovisual. Uma diretiva que estabelece os deveres dos novos operadores, contribuindo para mais financiamento e para a produção de novos conteúdos. No entanto, este novo enquadramento, alerta o documento, traz também ameaças e desafios para a diversidade e a especificidade do audiovisual (mediante a fraca capacidade dos poderes públicos e dos reguladores para controlarem a atividade dos detentores das plataformas e o risco de formatação dos conteúdos produzidos).

A Ciência e Tecnologia. Como a pandemia aproximou os portugueses da Ciência

Os portugueses são os europeus que mais interesse demonstram em novos desenvolvimentos científicos (80%) ou descobertas médicas (70%). De acordo com o relatório, a pandemia tornou a população mais próxima da ciência e aumentou a confiança no contributo desta para a sociedade (99%).

Ainda assim, indica o investigador Tiago Santos Pereira, o financiamento do sistema de investigação mantém-se longe dos objetivos definidos publicamente pelos sucessivos governos e políticas europeias. A meta é que o investimento atinja 3% do PIB em 2030 (2% executados pelas empresas e 1% pelo setor público), mas, nesta altura, a despesa total fica-se pelos 1,62%. No relatório do Estado da Nação, defende-se, por isso, que é preciso rever a meta para um valor mais realista e exequível.

O reforço do orçamento é uma prioridade, além de um desafio para o setor público, e a incerteza da gestão orçamental gera desmotivação, refere Tiago Santos Pereira. O investigador sublinha ainda a elevada precariedade no emprego científico, com mais de 30% dos doutorados a terem contratos a prazo (o dobro daquilo que se verifica com a população trabalhadora em geral).

Numa análise política, o relatório nota que há uma proliferação de instituições no sistema científico, o que tem custos na consolidação dessas instituições, e que em recentes concursos houve disparidade entre o financiamento solicitado e o efetivamente atribuído, o que não permite realizar os programas de atividades propostos.

A Proteção Social e a terceira idade. Portugal entre os países com menor cobertura de cuidados a idosos

O relatório frisa a necessidade de equacionar respostas políticas para a dependência dos idosos, numa sociedade em que se vive cada vez até mais tarde, mas não com saúde.

Portugal está mesmo entre os países onde é mais reduzida a cobertura de idosos ao nível de cuidados de longo prazo, pelo que o investigador Paulo Pedroso defende reformas significativas nesta área, a começar logo pelo financiamento - com a existência de uma forma de poupança obrigatória ou voluntária para cobrir os custos destes cuidados.

"A mutualização do risco de dependência, atualmente inexistente, pode permitir uma expansão mais rápida do acesso a cuidados, pela via da segurança social pública ou, se for essa a opção, pelo mutualismo ou pela atividade seguradora e aliviar o peso do financiamento público", lê-se no documento.

No relatório é ainda analisado o reforço da cooperação entre o Estado e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), num cenário de descentralização de competências, com a renovação do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social. Paulo Pedroso constata que as IPSS se assumem como uma forma de resposta importante para os cuidados na velhice, na infância e para pessoas com deficiência, mas que há a ambição de alargar este campo de ação. Uma ambição que reside na dependência mútua entre o Estado (que financia) e a rede de IPPS (que asseguram muitas das respostas sociais a que o Estado está obrigado).

O Emprego e a precariedade. Desemprego jovem acima da média europeia.

A pandemia de Covid-19 afetou, de forma desproporcional, a camada jovem da população e é também para os trabalhadores mais novos que está a ser mais difícil a recuperação. Se, no final de 2019, o desemprego entre os jovens até aos 25 anos era já 2,9 vezes superior ao desemprego total, no final de 2021 era 3,6 vezes superior, nota o relatório.

Os investigadores Paulo Marques e Rita Guimarães sublinham que os valores do desemprego jovem causado pela pandemia em Portugal estão bem acima da média europeia, o que se deve, em grande parte, à alta precariedade dos jovens portugueses.

O documento detalha como a pandemia veio reforçar a taxa de desemprego de jovens licenciados - que não chega a um ponto percentual de diferença dos jovens que têm apenas o ensino básico.

Na análise de política, o relatório defende que não basta decretar o fim da precariedade pela via legislativa, que é preciso aplicá-lo nos locais de trabalho, atribuindo destaque à Agenda do Trabalho Digno.

A Economia e a falta de competitividade. PRR é oportunidade a não desperdiçar

Vítor Corado Simões fala num "eterno problema do padrão de especialização" da economia portuguesa, que não se baseia em produtos complexos, de alto valor acrescentado, que respondam às preferências dos mercados, causando um forte problema de competitividade internacional.

A pandemia de Covid-19, defende no relatório, fez do desafio algo ainda mais urgente, com a quebra de cadeias de abastecimento. Tornaram-se prementes lógicas mais regionais para estas cadeias, abrindo outras possibilidades para a inserção dos agentes económicos portugueses.

O Plano de Recuperação e Resiliência é, por isso, visto neste relatório, como "uma oportunidade que não pode ser desperdiçada", para transformar este cenário.

Na análise de política, é sublinhado o papel das agências mobilizadoras, para acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa através de consórcios que garantam o desenvolvimento de cadeias de valor nacionais, mas é deixado o alerta de que faltam indicadores claros para avaliar os resultados.

O Estado e o futuro. Administração pública cada vez mais envelhecida

No último ano, registou-se o maior número de entradas e de saídas, em toda a década, na administração pública. E o destaque vai para o setor da Saúde (o número de saídas definitivas na saúde no último ano foi mesmo superior à soma das saídas definitivas dos nove anos anteriores). Além da Saúde, na Educação reverteu-se a tendência de quebra do número de funcionários.

As elevadas saídas e entradas não alteraram, contudo, ao contrário do que se poderia supor, a tendência de envelhecimento dos funcionários públicos - que, em 2020, tinham uma idade média de 47,7 anos.

O investigador João Vasco Lopes refere um abrandamento da valorização salarial na administração pública, com a remuneração base a desvalorizar em termos gerais.

O relatório fala de um contexto de "enorme incerteza" e "choques externos profundos", que trazem novos desafios a que o Estado terá de responder, ficando em dúvida em que medida o modelo e os recursos públicos o vão permitir.

Na análise de política, é defendido, no documento, que "as capacidades do Estado em prospetiva e planeamento" têm sido "destruídas", e que a avaliação de políticas é "não existente", restringindo-se "à aplicação de fundos europeus". Refere-se ainda a opção do Governo de criar uma entidade para atuar de forma interministerial na avaliação, prospetiva e planeamento de políticas públicas: o PlanAPP. Entre os desafios que o PlanAPP enfrenta estão, de acordo com João Vasco Lopes, o funcionamento em partes de diferentes entidades do Estado, o foco excessivo na conjuntura e o próprio risco de extinção associada a mudanças de governo.

A Justiça e a luta contra a corrupção. Maioria dos portugueses estão desconfiados

O problema é estrutural. Há duas décadas que os números provam que os portugueses não confiam na Justiça do país (a confiança tem oscilado entre os 50% e os 28%...).

O investigador Rui Patrício considera que pode até haver dados estatísticos que revelem melhorias em certos pontos, no que à Justiça diz respeito, mas, que enquanto a desconfiança se mantiver, vai contaminar os restantes aspetos.

No relatório é, por isso, defendido que é preciso estudar as razões para a falta de confiança na Justiça e perceber como pode essa confiança ser aumentada.

Na análise de política, é referido o papel da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 . No documento, nota-se como as entidades privadas têm agora a seu cargo uma tarefa de prevenção de crimes que tradicionalmente estava apenas reservada a entidades públicas. Rui Patrício considera que este novo paradigma da prevenção da corrupção é produto de um implícito reconhecimento de falhanço por parte do Estado e dos tradicionais instrumentos de regulação estatal. Alerta, contudo, que os sistemas de autorregulação podem ter virtudes, mas têm várias dificuldades para a concretização. O legislador e a jurisprudência têm, por isso, de se chegar à frente, não podendo esperar que sejam as organizações privadas a responder sozinhas.

Os Transportes e a mobilidade. O regresso ao carro após os confinamentos

Se os padrões de mobilidade regressaram ao normal depois dos confinamentos, essa realidade trouxe com ela tudo que tem de bom e de mau. Por um lado, as atividades económicas foram retomadas; por outro, o hábito do uso do automóvel particular regressou em força (e nem a maior atratividade nos preços dos transportes públicos se traduziu num aumento de passageiros).

Depois de o trânsito ter sofrido uma quebra histórica (na ordem dos 40%), na Grande Lisboa e no Grande Porto, regressou, desde abril de 2021, aos níveis pré-pandemia. Problemas como a descarbonização, a má qualidade do ar nas cidades e a exposição ao ruído ou a sinistralidade ficam, portanto, longe de estar resolvidos.

Para contrariar este cenário, o investigador Filipe Moura considera que as políticas públicas para a mobilidade urbana vão ter de reforçar a competitividade dos transportes públicos e penalizar com mais força o uso do automóvel privado.

Mas até a implementação de transportes gratuitos (aplicada nos concelhos de Lisboa, em regime parcial, e Cascais) avisa o relatório, pode ter resultados que ficam aquém do esperado. Filipe Moura alega que o transporte público já é mais barato do que a utilização de automóveis para a maioria das deslocações urbanas e que isso não muda o facto de a proporção de viagens em automóvel continuar a ser superior. E lembra ainda que tem de se conseguir acomodar o aumento da procura e satisfazer as obrigações de serviço público.

A Habitação e as rendas. Jovens incapazes de comprar casa

Assiste-se à consolidação da tendência de queda do número de famílias que são donas de uma casa (que é inferior à média, em particular, nas cidades de Lisboa e do Porto).

O aumento substancial dos preços da habitação face aos salários - aliado à falta de oferta de arrendamento público tem aumentado o arrendamento privado, nota a investigadora Sandra Marques Pereira.

As desigualdades no acesso à propriedade são marcadas geracionalmente, com os jovens a serem incapazes de comprar casa e obrigados a gastar grande parte do salário nas rendas (a chamada "generation rent"). E, por isso, as diferentes condições financeiras dos pais são um fator diferenciador, no suporte ao acesso à habitação.

No relatório, é feita uma análise política do alojamento universitário. A taxa de cobertura de camas para estudantes deslocados rondava, em 2019, os 7% em Lisboa, 9% em Braga, 11% no Porto e em Coimbra, e 13% no conjunto do país. O Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior lançou como objetivo, em 2019, a duplicação da oferta de camas para 30 mil, em dez anos. Na prática, a execução do plano tem-se mostrado reduzida - com pouco mais de 1300 camas intervencionadas, no início de 2021. A pandemia e a falta de financiamento são dadas como as principais razões. O PRR vem então responder à situação, com 375 milhões de euros para mais 15 mil camas. São ainda referidos como principais riscos para o futuro a execução das obras para o alojamento universitário (perante os constrangimentos atuais no setor da construção) e a gestão das futuras residências (que precisa de ser especializada).

A Democracia "imperfeita". Apesar das falhas, participação política melhora

Portugal tem seguido uma "tendência mundial" para a diminuição da qualidade da democracia, que volta a acentuar-se. Pelo segundo ano consecutivo, Portugal é considerado uma "democracia com falhas" pelo Índice da Democracia (o "Democracy Index" da revista "The Economist").

Caindo dois lugares na tabela (consegue 7,82 pontos numa escala de 1 a 10), Portugal piorou em termos de "funcionamento do governo" e nos "níveis de cultura política", mas melhorou ao nível da "participação política".

A investigadora Maria Fernandes-Jesus fala numa "democracia imperfeita", mas com maior participação da juventude. Apesar de não se refletir nos níveis de abstenção, que continuam elevados, há sinais de um crescente envolvimento da juventude portuguesa em coletivos e grupos ativistas - 60% dos jovens portugueses referem ter participado em pelo menos um tipo de organização juvenil nos últimos 12 meses.

É entre os jovens que a participação em manifestações políticas tem sido mais expressiva. A mobilização é potenciada pela internet e há uma particular preocupação com temas como as alterações climáticas, o feminismo e o antirracismo.

A expectativa é que, no futuro, os decisores políticos ouçam mais as opiniões e necessidades da população, em particular dos jovens. Mas o caso do lítio é apontado, no relatório, como exemplo da escassa consideração da opinião pública, com o documento a referir que o Governo manteve a intenção de posicionar Portugal como um dos principais produtores de lítio europeus, apesar da discordância na consulta pública. O relatório defende que é preciso investir em formas de participação pública que assegurem que as preocupações da população são consideradas.

A Demografia em queda. Quando a baixa natalidade é "o novo normal"

O número de mulheres em idade fértil tem diminuído, muito por causa do envelhecimento demográfico (apesar do contributo das mulheres imigrantes, que representaram 13,6% dos nascimentos no último ano). Mesmo as mulheres que têm filhos, têm-nos cada vez mais tarde (a idade média ao nascimento do primeiro filho ultrapassou pela primeira vez os 30 anos em 2020).

Os investigadores Jorge Malheiros e Lara Patrício Tavares relatam que ter filhos implica estabilidade financeira, o que para as gerações mais jovens é cada vez mais difícil de conseguir. Em resposta à maior incerteza, os jovens tendem a adotar estilos de vida que não envolvem compromissos de longo-prazo, o que se pode traduzir na decisão de não ter filhos.

O relatório defende que devem ser abandonadas as políticas públicas para aumentar a fecundidade e repor gerações. Deve-se, sim, frisa, promover políticas para remover os obstáculos à parentalidade enfrentados por aqueles que têm esse projeto, combatendo a precariedade do emprego jovem

É ainda referido que o impacto demográfico e social da gratuitidade das creches tem de ser avaliado - uma medida que é tida como "pertinente, mas tímida" (experiências no estrangeiro apontam para o impacto positivo no domínio da linguagem e percursos escolares mais estáveis e bem-sucedidos, em especial para as crianças socialmente mais desfavorecidas).