De 120 a 183 dias. Deputados discutem licença de parentalidade e igualdade entre pai e mãe

O Bloco de Esquerda defende ainda que as famílias monoparentais devem gozar dois períodos de licença, ou seja, 240 dias no total.

À boleia de uma petição que conseguiu quase 30 mil assinaturas, os partidos vão discutir o alargamento da licença parental e a promoção da igualdade entre a mãe e o pai. Chegaram à Assembleia da República seis projetos de lei, que serão discutidos e votados esta sexta-feira.

Quem vai mais longe é o PAN, propõe um alargamento da duração da licença parental inicial para seis meses, ou seja, 183 dias, tanto para o pai como para a mãe e pode ser gozada em simultâneo e paga a 100%.

Atualmente, a licença parental é de 120 dias, paga a 100%, a que acrescem mais 30 dias, mas que não podem ser usufruídos em simultâneo pelo pai e pela mãe.

O partido liderado por Inês Sousa Real explica que, desta forma, seguem-se "as recomendações da Organização Mundial de Saúde, tendo em vista a proteção dos direitos de parentalidade e a necessidade de se evitar certas arbitrariedades dos empregadores". O partido adianta ainda que se os pais trabalharem na mesma empresa, a licença em simultâneo só pode ser rejeitada "mediante justificação por escrito fundamentada".

Já o CDS quer criar a licença parental pré-natal e o subsídio parental pré-natal, ou seja, antes do nascimento da criança, defendendo que "é da maior justiça que a mãe possa ter a possibilidade de gozo de uma licença parental pré-natal, até 15 dias antes da data prevista para o parto".

O partido lembra que "a legislação prevê que a trabalhadora pode gozar até 30 dias da licença parental exclusiva antes do parto", mas são depois retirados ao período total da licença.

A licença será facultativa, paga a 100%, e "não será necessário a obrigatoriedade de fazer prova de que existe risco clínico".

O Bloco de Esquerda (BE) iguala o período da licença parental a 120 dias, tanto para a mãe como para o pai, pagos a 100% e que podem ser usufruídos ao mesmo tempo. O partido entende que é altura de dar um passo significativo, "tanto na promoção da partilha das licenças parentais, como no alargamento da própria licença", para que os pais possam estar o maior período possível com a criança.

O período obrigatório que o pai tem de gozar nas seis semanas seguintes ao nascimento da criança aumenta para 30 dias, ao invés dos atuais 20, que podem ser seguidos ou interpolados.

O BE defende ainda que as famílias monoparentais devem gozar dois períodos de licença, ou seja, 240 dias no total. Em caso de adoção de menor um de 15 anos, o candidato a adotante fica igualmente habilitado a um período de 120 dias de licença.

Os bloquistas querem aumentar para três anos o período de dispensa para o acompanhamento da criança, e os progenitores podem ainda ter dispensa ao trabalho para amamentação.

O partido escreve que "este é um projeto sobre justiça laboral, mas também familiar, justamente aquela cuja ausência a sociedade e o Estado não podem tolerar. Pelo contrário, cabe-lhes aprofundá-la e densificá-la".

A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues lembra que, apesar de muitos homens quererem estar perto dos filhos, a deputada entende que, na verdade, "continuamos a fomentar um discurso muito centrado na mulher, que acaba por assumir, maioritariamente, a prestação de cuidados".

Cristina Rodrigues entende, por isso, que é necessário promover a igualdade no exercício das responsabilidades parentais, assegurando um período simultâneo de 120 ou 150 dias.

"Um dos fatores que leva à discriminação laboral é exatamente o facto de a mulher continuar a ser vista como principal cuidadora dos filhos. Uma sociedade moderna não pode exigir à mulher que escolha entre ter filhos ou ter uma carreira", lê-se no documento.

A deputada olha ainda para o caso dos advogados e, noutro projeto de lei, impõe que os juristas possam adiar os atos processuais em caso de maternidade, parentalidade ou luto.

Já o Chega, compromete-se pelo aumento da licença parental atribuída às mães e pais, contribuindo, "para um fortalecimento dos laços familiares e, consequentemente, da taxa de natalidade". O partido defende uma licença parental inicial de 180 ou 210 dias consecutivos.

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