"Decidi não renovar o estado de emergência." Presidente justifica a decisão

O Governo deverá decretar a situação de calamidade depois do fim do estado de emergência. Presidente avisa que a pandemia não acabou e pede aos portugueses para manterem a "preocupação preventiva".

Seis meses depois, Portugal vai deixar de estar em estado de emergência. O anúncio foi feito pelo Presidente da República, numa comunicação ao país a partir do Palácio de Belém.

Horas depois de ouvir os partidos, Marcelo Rebelo de Sousa justifica esta decisão com a "estabilização da pandemia, diminuição do número de mortos e de doentes em cuidados intensivos, redução do Rt, bem como a estabilização da incidência".

O chefe de Estado destacou também a vacinação e elogiou o sacrifício dos portugueses que desde novembro estiveram sujeitos às regras impostas pelo estado de emergência.

Apesar dos bons sinais revelados esta terça-feira pelos especialistas durante a reunião do Infarmed, o Presidente da República sublinha que "não estamos, no entanto, numa época livre de Covid".

Marcelo alerta que "ainda podemos infetar os nossos" contactos e avisa para o perigo que representam as novas variantes. É, por isso, necessária uma "preocupação preventiva de todos nós", por cada passo é baseado na "confiança coletiva".

"Temos de poder contar com cada um de nós", diz Marcelo, citando uma das especialistas que participam na reunião do Infarmed.

O Presidente da República deixou também um agradecimento a todos os especialistas, que "juntaram toda a dedicação" aos profissionais de saúde, que são "os heróis mais heróis" deste período.

Sem estado de emergência, alerta, "há que manter ou adotar todas as medidas consideradas indispensáveis para impedir recuos, retrocessos, regressos a um passado que não desejamos".

"Se necessário for, não hesitarei em avançar com um novo estado de emergência", avisa também o Presidente da República, "se o presente passo não deparar ou não puder deparar com a resposta baseada na confiança essencial para todos nós".

Depois da emergência, a situação de calamidade

O estado de emergência, que foi declarado 15 vezes pelo Presidente da República, vai terminar na sexta-feira, 30 de abril, ao fim de 173 dias consecutivos em vigor, com onze renovações, desde 09 de novembro.

Nestes mais de cinco meses, os doze decretos do Presidente da República restringiram os direitos à liberdade e de deslocação, para permitir impor, entre outras medidas, o confinamento de doentes com covid-19, de infetados e de pessoas em vigilância ativa e limites à circulação, em todo o território nacional ou ajustados a nível municipal.

Os decretos presidenciais possibilitaram também restrições à iniciativa privada, social e cooperativa, aos direitos dos trabalhadores e ao livre desenvolvimento da personalidade e vertente negativa do direito à saúde, por exemplo, para que pudesse obrigar à utilização de máscara ou à realização de controlos de temperatura corporal e de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 em determinados contextos.

Ao abrigo do estado de emergência, o executivo estabeleceu pela segunda vez um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, a partir de 15 de janeiro, e uma semana mais tarde interrompeu as aulas presenciais.

Em 15 de março, começou o segundo processo de desconfinamento, com nova reabertura gradual de estabelecimentos de ensino e do comércio, dividida em quatro etapas, que prosseguiu em 05 e 19 de abril, embora alguns municípios com maior taxa de incidência não tenham avançado para a fase seguinte.

A última etapa do plano de desconfinamento do Governo está prevista para a próxima segunda-feira, 03 de maio.

Em Portugal, já morreram perto de 17 mil pessoas com covid-19 e foram contabilizados mais de 834 mil casos de infeção com o coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

*com Lusa

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