Em declarações no Fórum TSF, PSD, Chega e Iniciativa Liberal condenam a decisão de congelar definitivamente as rendas mais antigas, levantando questões que continuam por responder, mas o PCP e o Bloco de Esquerda também não se mostram impressionados. Elogios, só dos socialistas.
A atualização das rendas nos contratos anteriores a 1990 já estava suspensa há mais de 10 anos, agora a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revelou que os contratos antigos vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento, para proteger os inquilinos, a maioria idosos.
A medida, que faz parte do pacote legislativo Mais Habitação, inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas cuja forma de cálculo ainda está a ser estudada.
No entender do PSD, "o Governo enfiou-se num buraco e criou, por sua passividade, uma crise na habitação em Portugal que não existia há sete anos quando tomou posse, e está a cada pazada a cavar mais fundo".
António Leitão Amaro lembra que no passado "as experiências de limitação de rendas funcionaram mal em Portugal e no resto da Europa", com senhorios de contratos mais antigos a recusar fazer obras de manutenção necessárias, deixando as casas arrendadas cada vez mais degradadas.
Também o deputado do Chega, Filipe Melo, defendeu que a decisão de congelar definitivamente as rendas mais antigas não faz sentido. "Ainda não está decidido de que forma vai ser feito. Este Governo decide o que fazer sem pensar como. Apresenta as medidas e depois vai a correr atrás do prejuízo."
"Como é que se pode dizer que vão congelar as rendas e compensar os proprietários e ainda não saberem de que forma vão fazer?", questiona.
A Iniciativa liberal levanta outra questão: onde é que o Estado vai arranjar dinheiro? Gonçalo Cordeiro, conselheiro nacional do partido, lembra que só há duas hipóteses: "O Estado só tem duas formas de arranjar dinheiro - ou ir ao bolso dos contribuintes hoje ou ir ao bolso dos contribuintes do futuro, que ainda estão por nascer, que é fazendo divida."
"Podemos dar as voltas que quisermos, mas para o Estado subsidiar as rendas, quer dando dinheiro aos inquilinos, quer dando dinheiro aos senhorios, o Estado está a tirar dinheiro aos contribuintes. O dinheiro não existe numa árvore das patacas, ou dos euros", ironiza.
"O que o Estado está a fazer, de certa forma, é tirar dinheiro dos impostos das pessoas que pagam as suas casas a tempo e horas e dos salários para pagar casas a terceiros", condena.
Pelo contrário, o PCP concorda que as rendas mais antigas foquem congeladas para sempre, mas o deputado Bruno Dias ainda espera para ver como é que o Governo vai concretizar esta medida.
"Estamos a discutir conferências de imprensa, estamos a discutir entrevistas, estamos a discutir PowerPoints e ninguém viu ainda os projetos de lei, as propostas de lei do Governo, os decretos de lei", nota.
"Precisamos de ter a transparência e a clareza democrática que neste momento está a faltar a esta discussão por parte do Governo", considera.
O Bloco de Esquerda também não ficou impressionado. O Governo está apenas a fazer o mais justo, defende a deputada Mariana Mortágua.
"Não me parece que seja uma medida que que mereça um prémio, é simplesmente o Governo a fazer o mínimo e o básico, que é proteger as pessoas mais idosas do deste mercado sem quaisquer condições. É uma medida da mais elementar justiça."
"Atirar estas rendas para o mercado seria pôr na rua algumas centenas ou milhares de pessoas com muita idade, idosos, que sempre viveram nas suas casas, que ali construíram as suas vidas e agora seriam atirados para um mercado selvático."
Apenas o Partido Socialista tece elogios claros à medida. O deputado Hugo Costa destaca o que considera que fica resolvido um "problema concreto com enorme impacto social".
Esta é "uma medida que, na prática, visa resolver um problema antigo, um problema que se que se colocou mais até com a "lei Cristas", onde uma aplicação cega levou a muitos despejos e muitos problemas", aponta.
